Prefeito e secretário de Administração de Patrocínio são denunciados por pedirem vantagem indevida para liberar loteamento
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, denunciou o prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, e o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico do município por concussão, que é o ato do servidor público exigir vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.
Na ação, o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho também pede que o prefeito seja afastado do cargo assim que a denúncia for aceita. A justificativa é a de que o gestor público, mesmo condenado por corrupção pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em outro processo poucos meses antes, ainda continua agindo de forma idêntica.
De acordo com a denúncia da Procurador de Justiça, durante uma reunião em 9 de fevereiro de 2022, o secretário municipal, a mando do prefeito, condicionou a liberação do empreendimento imobiliário denominado Florenza à venda de lotes para uma empresa a preços abaixo dos praticados pelo mercado. O processo de aprovação do loteamento junto à Prefeitura de Patrocínio iniciou-se em 2012 por meio da regularização da matrícula, da aquisição de licenças e da retificação da área. Atualmente faltaria apenas uma licença ambiental para a sua conclusão.
Antes disso, em 2014, as diretrizes do projeto urbanístico do loteamento teriam sido aprovadas, mas, com a demora na conclusão do empreendimento, e com a entrada em vigor de novo plano diretor, o projeto perdeu sua aprovação, demandando novo trabalho, só concluído em agosto de 2020.
Nesse intervalo, a licença ambiental também venceu. E para consegui-la, seria necessária aprovação prévia dela pelo município. Foi nesse momento que o secretário municipal, na reunião de 9 de fevereiro, “agindo a mando do prefeito, passa a ‘extorquir’ os representantes do empreendimento, exigindo vantagem indevida para a liberação da licença”, afirmou na ação o procurador de Justiça.
De acordo com uma testemunha ouvida pelo MPMG, há muito tempo existe a tentativa de regularizar o loteamento, “porém, a prefeitura sempre alega a existência de alguma pendência”.
Isso teria ficado claro na reunião de fevereiro, em que o secretário municipal, de acordo com a denúncia, informa à representante do loteamento que o prefeito estava interessado na área mais valorizada do empreendimento, composta por 13 lotes, totalizando quase 8.000 m², sob o pretexto de repassá-la a um investidor. Para conseguir essa área, ele teria proposto pagar R$ 2 milhões, em 30 parcelas, valor abaixo ao praticada pelo mercado.
Mais informações no programa “Impacto Notícias”, a partir das 11Hrs. Acompanhe pelo link https://sputnikvozdopovo.com.br/sertafm e também pela SertaFM 101,5.
Gostou do nosso portal de notícias?
Então siga o canal do YouTube, receba notícias diariamente através do WhatsApp (CLIQUE AQUI). – https://linktr.ee/JefersonSputnik – Para ler mais notícias do Noroeste Mineiro, clique em NOTÍCIAS. Siga o jornalista Jeferson Sputnik no Twitter, Instagram e Facebook. Envie informações à redação do portal por e-mail: [email protected].
O conteúdo do Sputnik Voz do Povo é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
Comentários