FIM DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Em reunião dos movimentos nacionais urbanos e rurais com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na manhã desta sexta-feira (1), foi anunciado o fim do Minha Casa Minha Vida, e que não haverá novas contratações. Até o final do ano, um novo programa deve ser anunciado, mas com outro formato, na modalidade de voucher, apenas para pequenos municípios e ainda sem metas previstas. Famílias de baixa renda de regiões metropolitanas e cidades médias, onde se concentra o maior déficit, seguirão sem nenhuma perspectiva.

A política econômica, as privatizações, o desemprego são fatores que contribuem para o aumento do déficit habitacional. Com estas medidas, milhões de famílias ficam sem moradia. Com isto o povo fica com o sentimento que a moradia é tratada como mercadoria e não como direito social.

Mesmo os projetos já contratados e em andamento seguirão com atrasos nos pagamentos. Com recursos contingenciados, as liberações são insuficientes para pagar as dívidas que se acumulam no MDR.

A proposta orçamentária do MDR para 2020 prevê somente a manutenção parcial das obras contratadas. Saneamento, mobilidade e outros programas urbanos também têm orçamentos insuficientes.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, apesar de admitir pessoalmente a importância, o Ministro destacou que o conceito anterior de participação é diferente do conceito do Governo Bolsonaro e que ainda não definiu a retomada dos processos de Conselho e Conferências.

Participou da reunião os movimentos nacionais urbanos e rurais do Brasil, em (1) de novembro de 2019

CMP – Central dos Movimentos Populares
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONTRAF – BRASIL/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
MAB — Movimento dos Atingidos por Barragens
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia
MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
UNMP – União Nacional por Moradia Popular