Comissão aprova projeto que reduz idade mínima para trabalhar como motoboy

Texto diminui de 21 para 18 anos a idade permitida para atuar profissionalmente

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz de 21 para 18 anos a idade permitida para alguém atuar profissionalmente como mototaxista, motoboy ou motofretista. O texto também dispensa esses profissionais de possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria.

O Projeto de Lei 4979/20 é do deputado Neri Geller (PP-MT). Inicialmente, ele reduzia a idade mínima apenas para os motoboys, mas o relator, deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), apresentou um substitutivo para também permitir maiores de 18 nas demais atividades tratadas na Lei do Mototáxi e Motoboy.

Coelho concordou com a afirmação do autor do projeto de que não faz sentido negar a jovens com idade entre 18 e 21 anos a oportunidade de um trabalho em um momento de aumento de desemprego.

“Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”, disse Coelho.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.