Deputado Weliton Prado comemora vitória histórica com aprovação de aposentadoria especial para agentes de saúde no Senado

PEC 14/2021 foi aprovada em dois turnos e segue para promulgação; novas regras constitucionais beneficiam mais de 400 mil profissionais em todo o país e combatem a precarização do vínculo de trabalho.

Por Redação Portal de Notícias 15 de julho de 2026

BRASÍLIA, DF – O Senado Federal aprovou em dois turnos, na última terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante a aposentadoria especial e combate a precarização do trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o território nacional. A matéria segue agora para promulgação e passará a constar formalmente na Constituição Federal.

O deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG), que esteve presente no plenário do Senado acompanhando de perto a mobilização nacional da categoria, celebrou a decisão como um marco histórico na garantia de direitos para mais de 400 mil profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Dia 14 marcado com a aprovação da PEC 14. Já havíamos conquistado o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e combate às endemias e agora garantimos a aposentadoria especial com o fim da precarização do trabalho”, destacou o parlamentar.

Como funcionam as novas regras de aposentadoria

O texto aprovado estabelece critérios específicos que levam em consideração o desgaste físico e a exposição a agentes nocivos à saúde enfrentados diariamente pela categoria.

As novas regras constitucionais determinam:

• Mulheres: Idade mínima de 57 anos para aposentadoria;
• Homens: Idade mínima de 60 anos para aposentadoria;
• Tempo de Contribuição: Exigência de 25 anos de efetivo exercício na atividade de agente de saúde ou de endemias;
• Regras de Transição: Início com 50 anos de idade para as mulheres e 52 anos de idade para os homens;
• Integralidade e Paridade: Garantidas para os servidores amparados pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Fim da precarização e reconhecimento essencial

Além das garantias previdenciárias, a PEC 14/2021 traz um importante avanço na área trabalhista ao determinar o fim da precarização desses profissionais. O texto aprovado prevê a regularização definitiva do vínculo dos agentes com o SUS, garantindo estabilidade jurídica para a execução das atividades.

Em sua fala, o deputado Weliton Prado enfatizou o papel vital que esses profissionais desempenham no cotidiano das famílias brasileiras, funcionando como a principal ponte entre a comunidade e as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Estamos reconhecendo na Constituição a atividade dos agentes como essencial. Eles atuam no cuidado da saúde da família, vão de casa em casa, fazem o elo com as unidades básicas de saúde e ajudam, principalmente, na prevenção às doenças, como o câncer”, concluiu o deputado.