Ministério Público Denuncia 20 Envolvidos em Esquema de Sonegação Fiscal de Meio Bilhão em Unaí

Primeira Denúncia Atinge 11 Acusados e Revela Esquema Bilionário

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Unaí e do Gaeco de Paracatu, iniciou a Operação Caça Fantasmas em novembro de 2024, denunciando 11 pessoas por crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A operação desmantelou uma organização criminosa que, desde 2020, utilizava 236 empresas fictícias para emissão de notas fiscais fraudulentas, causando prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos.

Segunda Denúncia Amplia Investigações e Alcança Mais Nove Envolvidos

Em uma segunda etapa, o MPMG apresentou denúncia contra outros nove integrantes da mesma organização. Com atuação interestadual, o grupo utilizava documentos falsificados e certificados digitais obtidos irregularmente para criar empresas “fantasmas”. O esquema promovia a sonegação de tributos como o ICMS e acobertava a circulação irregular de mercadorias.

Crimes Envolvem Centenas de Falsificações e Divisão Estruturada de Tarefas

As investigações apontaram que a organização era estruturada em níveis hierárquicos. Operadores controlavam e lucravam com a emissão de notas fiscais inidôneas, enquanto intermediários e “laranjas” eram utilizados para criar as empresas fantasmas. Em relação a apenas um dos acusados, foram identificadas 88 falsidades ideológicas e 206 usos de documentos falsos. No total, os 20 denunciados são acusados de centenas de crimes, incluindo falsidade ideológica, uso de documentos falsos e formação de organização criminosa.

Danos aos Cofres Públicos e Penas Severas

O prejuízo total gerado pelo esquema ultrapassa R$ 500 milhões. O MPMG solicitou à Justiça a fixação de indenização mínima por danos morais coletivos no mesmo valor. As penas para os crimes somadas podem ultrapassar 20 anos de reclusão para cada acusado. A complexidade do esquema incluiu lavagem de dinheiro por meio de setores como construção civil, agronegócio e estabelecimentos comerciais.

Atuação Conjunta Fortalece o Combate ao Crime Organizado

A operação demonstra a importância da atuação integrada entre o Ministério Público, a Polícia Civil e as Secretarias de Fazenda de diversos estados. Além de expor o impacto econômico do esquema, o caso ressalta a necessidade de vigilância e combate a fraudes fiscais que afetam diretamente os serviços públicos e a sociedade.

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