Justiça condena 15 vereadores e assessores em Paracatu por desvio milionário: R$ 811 mil em indenizações e penas somando 80 anos de prisão na operação Templo de Ceres

Recurso impetrado pelo MPMG amplia condenações por desvio de dinheiro público em Paracatu

Esquema de Desvio de Recursos Descoberto pela Operação Templo de Ceres

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve vitória judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmando condenações e revertendo absolvições de vereadores e assessores envolvidos em um esquema de desvio de dinheiro na Câmara Municipal de Paracatu. A fraude foi descoberta durante a operação Templo de Ceres, realizada em 2016, e resultou na condenação de 15 pessoas a penas que, somadas, ultrapassam 80 anos de prisão e indenizações de mais de R$ 811 mil.

Fraude Estruturada com Notas Fiscais Frias

As investigações do MPMG revelaram uma rede criminosa que se apropriava de verba destinada a despesas parlamentares por meio de notas fiscais fraudulentas. Entre as simulações, estavam despesas fictícias como aluguel e manutenção de veículos, compra de combustíveis, serviços gráficos e materiais de escritório, além de gastos com alimentação. Os recursos desviados eram justificados por meio de documentos falsificados para permitir o enriquecimento ilícito de seus beneficiários.

Participação e Conluio Entre Agentes Públicos

O esquema contava com a participação de vereadores e assessores, que colaboravam no uso de notas frias para justificar despesas inexistentes. Segundo o MPMG, os envolvidos coordenavam o uso das verbas desviadas, comprovando a participação em práticas de peculato e improbidade administrativa.

Decisão Judicial Determina Perda de Mandatos e Suspensão de Direitos Políticos

Além das penas de prisão e multas, a sentença estabeleceu a perda dos mandatos dos condenados e a suspensão de seus direitos políticos por um período de oito anos após o cumprimento das penas. Essas sanções visam a integridade da administração pública e atuam como um marco na responsabilização de agentes envolvidos em corrupção.

Ministério Público Destaca a Importância do Caso na Luta Contra a Corrupção

Para a promotora Mariana Duarte Leão, da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, “essas condenações marcam um passo decisivo na luta contra a impunidade, destacando a importância do trabalho do Ministério Público na proteção dos recursos públicos e na promoção da integridade administrativa”.

Este caso reforça a importância da fiscalização dos recursos públicos e da responsabilidade dos gestores em conduzir as despesas parlamentares de forma ética e transparente.

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