Novas Regras para Eleições Municipais de 2024: TSE Endurece Punições Contra Fake News e Uso Indevido de Inteligência Artificial

Brasília, 08 de agosto de 2024 – As eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro, ocorrerão sob novas regras rigorosas, especialmente no combate a notícias falsas e ao uso indevido de inteligência artificial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções que impõem sanções mais severas, que podem levar à cassação de candidaturas e à responsabilização dos eleitores.

Entre as principais inovações está a proibição total das chamadas deepfakes, vídeos ou áudios manipulados por inteligência artificial que simulam ser reais. Também está vedado o uso de IA em chatbots que simulam a comunicação de um candidato. Caso a IA seja utilizada em qualquer material de propaganda eleitoral, deve ser informada de forma clara.

O advogado Erick Pereira, especialista em direito eleitoral, elogiou as novas medidas, destacando a responsabilização daqueles que compartilham informações falsas ou manipuladas. “Vamos ter uma responsabilidade daqueles que compartilharem notícias falsas, que produzirem conteúdos para injuriar, caluniar ou difamar, o que não existia até as eleições passadas”, afirmou.

Além disso, o TSE aumentou o rigor sobre as pesquisas eleitorais, exigindo relatórios mais detalhados dos institutos de pesquisa para aumentar a transparência. “O eleitor brasileiro é culturalmente influenciado por pesquisas eleitorais, então é necessário um maior controle na divulgação”, acrescentou Pereira.

Outra mudança significativa é o reforço das cotas para candidaturas femininas e de negros. A lei mantém a reserva de 30% das candidaturas para mulheres, enquanto os repasses do fundo eleitoral devem ser proporcionais para candidatos negros, evitando disparidades. O descumprimento dessas regras resultará em severas punições, incluindo a cassação integral das chapas.

Essas novas regras reforçam o compromisso do TSE em garantir eleições mais justas e transparentes, com um foco especial na prevenção de fraudes e na promoção da igualdade de oportunidades para todos os candidatos.

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