Presidente Lula Sanciona Lei que Acaba com Isenção de Impostos para Compras Internacionais de Até US$50
Nova tributação, conhecida como “taxa das blusinhas”, começa a valer em agosto, atendendo demanda do setor varejista nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa última quinta-feira (27) o projeto Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui o fim da isenção de Imposto sobre Importação para compras internacionais de até US$50, ou cerca de R$255. A nova tributação, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, entrará em vigor a partir de 1º de agosto.
Inicialmente, a medida deveria entrar em vigor imediatamente após a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial da União. Contudo, o governo decidiu enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória para alterar a data de início da vigência e regulamentar a taxação, excluindo a importação de medicamentos do novo modelo.
A medida, considerada impopular, atende a uma demanda do setor varejista nacional, que se via prejudicado pela concorrência de grandes varejistas internacionais como Shein, AliExpress e Shopee. A proposta foi apoiada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Atualmente, produtos importados com valores inferiores a US$50 são isentos de imposto de importação e taxados apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquotas entre 17% e 19%. A partir de agosto, além do ICMS, será aplicada uma taxa de 20% sobre essas compras. Dessa forma, um produto que hoje custa R$150 (aproximadamente US$27), incluindo o frete, passará a custar cerca de R$216,87.
Para produtos com valor superior a US$50, as regras permanecem inalteradas. Atualmente, incide sobre eles uma taxa de 60%, com a nova medida incluindo um desconto de US$20 para produtos de até US$3 mil.
O projeto Mover, criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no ano passado, prevê incentivos de R$19,3 bilhões em cinco anos e inclui a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de veículos menos poluentes. O programa foi implementado inicialmente por meio de uma medida provisória, que perdeu validade no início deste mês.
A sanção da lei e a nova taxação representam um esforço do governo para equilibrar a competitividade do mercado nacional e fomentar o desenvolvimento da indústria local, apesar das críticas e da impopularidade da medida entre os consumidores.
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