CCJ Aprova Projeto de Lei para Legalização de Cassinos, Bingo, Jogo do Bicho e Apostas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa última quarta-feira (19) um projeto de lei que legaliza cassinos, jogos on-line, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A votação foi apertada, com 14 votos a favor e 12 contra.
O projeto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares, centros culturais e embarcações. Há um limite de uma unidade por estado, com exceção de São Paulo, que poderá ter três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a proposta tem potencial para criar 700 mil empregos diretos e impulsionar o turismo no país. “A legalização desses jogos pode ser um grande motor para a economia, atraindo turistas e criando milhares de empregos”, disse o senador.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência. Entre os argumentos contrários estão os riscos associados ao vício em jogos e o aumento da criminalidade. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) questionou os supostos benefícios ao turismo, ressaltando os problemas sociais que podem surgir com a legalização dos jogos.
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