TSE Aprova Regras para Uso de Inteligência Artificial nas Eleições Municipais

Norma Veta Deepfake e Restringe Uso de Chatbots em Campanhas Eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma estabelece restrições ao uso de inteligência artificial, vetando explicitamente o deepfake e limitando o emprego de chatbots para substituir pessoas reais em ações de campanha.

Aqueles que violarem a determinação estarão sujeitos a punições que incluem a cassação do registro de candidatura ou a perda do mandato, caso sejam eleitos.

O objetivo principal do TSE é prevenir a disseminação de montagens de imagens e vozes feitas por aplicativos de inteligência artificial, visando manipular declarações falsas de candidatos e autoridades durante as eleições.

A ministra Cármen Lúcia foi a relatora das resoluções, e também presidirá o TSE durante as eleições municipais deste ano.

Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi aprovada uma das normatizações mais avançadas do mundo.

Além da regulamentação sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, os ministros aprovaram outras 12 resoluções abordando temas como financiamento de campanha, pesquisas eleitorais e registro de candidatos.

Essas normas serão guias essenciais para candidatos, partidos políticos e eleitores nas eleições municipais marcadas para o dia 6 de outubro, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

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