fbpx
Últimas notícias

Piso da enfermagem: repasse será feito até 21 de agosto

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. 

Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do DF. O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. 

No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho.

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Marcos Freire Gomes, essa conquista representa a valorização da categoria e, quem tende a ser beneficiada, é também a população. 

“Basicamente o que se quer é atender a profissão no que concerne à dignidade e o reconhecimento do valor. Mas o grande beneficiado, para nós, é a população brasileira que é assistida por esses profissionais, na medida em que eles terão muito mais condições de prestar assistência de enfermagem à população. Principalmente aquela carente, necessitada, que usa o serviço do Sistema Único de Saúde como única opção para o seu atendimento.” 

Graças à conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados, municípios e Distrito Federal foi possível iniciar o repasse. A inserção desses dados permitiu a melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação. Os gestores locais preencheram a base de dados na funcionalidade criada e lançada pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar prestada pela União aos entes subnacionais.

 Para a enfermeira Ingrede Costa Ribeiro, a definição do piso representa uma grande conquista para a categoria.  

“É o nosso direito, significa que a enfermagem tem, sim, o respeito e a valorização que ela merece. O nosso trabalho é diário, nossa luta é diária. Temos que entender que sem a enfermagem tudo para, todo o processo do cuidado acaba. A enfermagem luta pelo reconhecimento digno que ela merece.” 

Piso da Enfermagem

Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375. 
Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento do piso salarial. Segundo o cálculo dos municípios, a medida é insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilhões em 2023, uma vez que o impacto total estimado é de R$ 10,5 bilhões — além de não prever como o piso será financiado a partir de 2024.  
No começo de julho o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Ficou definido ainda pelo STF  que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei. 
O pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido.

Os valores praticados são:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares e parteiras: R$ 2.235 

Fonte: Brasil 61

Mais informações no programa “Impacto Notícias”, a partir das 12Hrs. Acompanhe pelo link https://sputnikvozdopovo.com.br/sertafm e também pela SertaFM 101,5.

Gostou do nosso portal de notícias?

Então siga o canal do YouTubereceba notícias diariamente através do WhatsApp (CLIQUE AQUI). Para ler mais notícias do Noroeste Mineiro, clique em NOTÍCIAS Siga o jornalista Jeferson Sputnik no TwitterInstagram e Facebook.  Envie informações à redação do portal por e-mail: [email protected].

O conteúdo do Sputnik Voz do Povo é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.

Comentários

Por Jeferson Sputnik Jornalista RTP 0021471/MG

Jornalista RTP 0021471/MG Radialista Social Media Mais de 100 milhões de acessos em 2022 Assessor parlamentar Câmara dos Deputados Brasília Sangue A Positivo