Empresario é autuado por entregar uma motocicleta a um jovem inabilitado em João Pinheiro

A POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, por meio da 6ª Delegacia de Polícia Civil de João Pinheiro, autuou um homem, de 43 anos, proprietário de uma empresa sediada no município, por entregar uma motocicleta a um jovem inabilitado. O fato foi flagrado pela PCMG, na manhã dessa segunda-feira (12/6), quando o adolescente, de 15 anos, em velocidade incompatível com a via, caiu da moto ao tentar realizar uma manobra de parada para não colidir em outro veículo, na Avenida Juca Cordeiro.

No momento do atendimento, foi verificado que o condutor da motocicleta não havia se lesionado, bem como levantada a identidade dele.

Questionado, o adolescente informou que a moto pertencia a uma empresa na qual trabalha e que o dono do estabelecimento teria entregado o veículo a ele para
buscar documentos na região central de João Pinheiro.

Após ser solicitado a comparecer à delegacia, o homem confirmou a versão do adolescente.

Diante dos fatos, conforme previsão legal,foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de entregar direção de veículo automotor a pessoa não habilitada contra o empresário (art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro), que assinou termo de comparecimento à Justiça e foi liberadomem seguida.

A motocicleta estava com licenciamento atrasado e foi encaminhada ao depósito para procedimentos cabíveis.

O art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece a pena de seis meses a um ano, ou multa, a quem “Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança”.

A Polícia Civil de Minas Gerais segue realizando a investigação criminal de forma eficiente e eficaz contribuindo com a redução da criminalidade
no município de João Pinheiro e Brasilândia de Minas.

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