MPMG inaugura a primeira Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção do Ministério Público brasileiro

A nova sede leva o nome do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, assassinado em 25 de janeiro de 2002 na capital mineira, em um atentado motivado por sua atuação ministerial. Com a instalação da unidade, estima-se uma recuperação anual de cerca de R$1 bilhão para os cofres públicos.

“Inciamos hoje mais um capítulo marcante na história do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) no combate ao crime e à corrupção, talvez o maior de todos os passos de sua existência nesse sentido. A criação dessa unidade significa muito mais do que uma norma que regulamenta o espaço físico que a abriga. É um passo definitivo e grandioso dado pela instituição no combate a duas chagas da nossa sociedade: a criminalidade e a corrupção”. Foram estas as palavras iniciais proferidas pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, durante a solenidade de inauguração, nesta sexta-feira, 1º de julho, em Belo Horizonte, da primeira Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do Ministério Público brasileiro. Com a instalação da unidade, estima-se uma recuperação anual de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos.

A nova sede que abrigará a UCC leva o nome do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, assassinado em 25 de janeiro de 2002 na capital mineira, em um atentado motivado por sua atuação ministerial.

Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça destacou que a inauguração da unidade é também momento se homenagear Francisco José Lins do Rego Santos pelo importante trabalho realizado em favor dos direitos fundamentais, contra a corrupção econômica e política e contra a macrocriminalidade. “Passados 20 anos, não esquecemos do nosso herói enlouquecido de esperanças. Aquela perda irreparável foi o embrião de uma sucessão de ações e conexões do Ministério Público brasileiro, que culminaram com esse momento. A luta de Francisco José Lins do Rego não foi em vão. Nascia ali um Ministério Público mais preparado para enfrentar o crime, menos inocente e mais profissional”, pontuou.

Por sua vez, o governador Romeu Zema elogiou o MPMG pela iniciativa e ressaltou que o estado de Minas Gerais tem avançado no combate à criminalidade e à corrupção, mas que muito ainda precisa ser feito. “O crime se moderniza, e os entre públicos precisam acompanhar. Quando se quer combater, quando se tem vontade, avanços são feitos. Naquilo que o Executivo puder contribuir, será dada a nossa contribuição”, afirmou. O governador ainda prestou homenagem a Francisco José Lins do Rego Santos e aos familiares do promotor que participaram da solenidade. “Continuaremos a obra que custou a vida do promotor Francisco José Lins do Rego”, assegurou.

Durante a cerimônia, Jarbas Soares Júnior assinou duas Resoluções: a que extingue o Grupo Especial de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e a que institui a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal. Neste órgão, todas as autoridades poderão ser investigadas se houver indícios de prática delituosa.

Também foi entregue, pela coordenadora estadual do Gaeco Central, promotora de Justiça, Paula Ayres, uma placa de homenagem à viúva e ao filho de Francisco José Lins do Rego Santos – Juliana Ferreira Lins do Rego Santos e Gustavo Ferreira Lins do Rego Santos.

Estiveram presentes, ainda, na solenidade de inauguração da UCC: o corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; o deputado estadual Gustavo Mitre; o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman; o comandante da 4ª Região Militar do Exército, coronel Alexandre Figueiredo; o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Patrick Salgado Martins; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Costa Dias; o presidente do Tribunal Militar, coronel Rúbio Paulino Coelho; comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Marcos Vinicius da Silva Bizarro; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva; advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Larissa Amaral; entre outras autoridades do MPMG e de outras instituições.

A Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção

Com área aproximada de 6.300 metros quadrados, distribuídos em 14 andares e 2 subsolos, a nova sede da UCC reunirá, em um único edifício, todos os órgãos de combate à criminalidade e à corrupção do MPMG, com instalações, equipamentos e estrutura organizada de forma estratégica para a atividade dos grupos de combate ao crime. Para isso, foram investidos R$ 39 milhões.

Serão oito unidades de operação instaladas na UCC: o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet); O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim); a Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber); a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO); o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), o Grupo de Estudos em Políticas Públicas e Coordenadorias do Júri (GEPP) e a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (Cojur). Além disso, será instalado na Unidade o Núcleo da Execução Penal (NEPE).

Os dois primeiros núcleos instalados na Unidade, o Gaeco e o Caoet, são o pilar essencial no combate ao crime organizado e à corrupção. O Caoet foi instituído para auxiliar os promotores de Justiça no combate aos crimes fiscais e econômicos praticados no Estado. Crimes como sonegação fiscal, fraudes que favorecem, no setor privado, uma concorrência desleal, lavagem de dinheiro, contrabando, entre outros, estão na mira da atuação combativa do órgão.

Por sua vez, o Gaeco atua de forma integrada a outras instituições de defesa social do Estado. Entre as atribuições do órgão estão o combate ao crime organizado, especialmente na desarticulação de grupos criminosos que atuam no sistema prisional, no narcotráfico, no tráfico de armas, bem como nos casos de corrupção que penetram o sistema democrático.

Somente no ano passado, o Gaeco realizou 117 operações em Minas Gerais, resultando na desarticulação de 78 organizações criminosas e a apreensão ou bloqueio de mais de R$ 500 milhões. Quase mil mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 662 pessoas presas.

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