Empreendedores de loteamentos ilegais em Paracatu são alvos de mandado de busca e apreensão durante operação Inconfidência Mineira 2022

Em Paracatu, na última sexta-feira dia 22/04/2022, por volta das 07h, durante a “operação inconfidência mineira 2022” foi cumprida uma ordem judicial (mandado de busca e apreensão), deferido pelo poder judiciário da comarca de Paracatu, em desfavor de pessoas investigadas, suspeitas de participarem de uma organização criminosa pela prática de implementar loteamentos irregulares; estelionatos; exercício irregular da profissão; e a prática de vários crimes e infrações ambientais no município.

De acordo com uma denúncia anônima (DDU 181), os investigados implantaram um loteamento, sem autorização do poder público, na zona rural de Paracatu, região Cachorro Sentado, próximo a bairro São Sebastião.

Os empreendedores estavam oferecendo, inadivertidamente, para a população lotes de tamanho variados para fins urbanístico, em um loteamento irregular, ou seja, sem a aprovação do poder público Municipal, por meio de anúncios nas principais redes sociais na internet.

De posse da ordem judicial, a PMMG de Meio Ambiente, cumpriu as diligências dentro da cautelas legais.

Na residência, endereço alvo da medida judicial foi localizados e apreendidos os materiais ilícitos, relativo as práticas delituosa, sendo: uma arma de fogo, 03 celulares, 02 notebooks, cheques, dinheiro, mapas de loteamentos, blocos de notas promissória, boletos, recibos, e diversos contratos de promessas de compra e venda de lotes.

Concluído os trabalhos, os policiais militares conduziram os investigados ao Hospital Municipal para realização de exame de corpo de delito e posteriormente a delegacia de polícia civil para as providências legais.

Foi lavrado o boletim de ocorrência policial. E Em relação as infrações ambientais foram confeccionadoas os autos de infrações ambientais correspondentes.

As atividade de parcelamento do solo (loteamento) foram suspensas. Os infratores foram orientados quantos os seus direitos de defesa administrativa perante o orgão ambiental.

O Boletim de Ocorrência policial relativo ao fato foi encaminhado ao poder judiciário da comarca de Paracatu, bem como ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Também foi encaminhado o Boletim de Ocorrência policial a Prefeitura Municipal de Paracatu, para embargar o referido loteamento irregular.

Materiais apreendidos durante a busca e apreensão:

01 pistola cal 9mm marca Taurus;
09 munições cal 9mm;
03 carregadores;
03 celulares;
02 notebook;
02 hd;
01 pendrive;
01 máquina de cartão de crédito;
01 folha cheque banco Bradesco;
07 folhas de cheques banco Sicoob;
R$ 1.100,00 em cédulas de dinheiro;
02 bloco de nota promissória;
04 blocos de recibo;
02 bloco de boletos banco Sicoob;
01 bloco/carnê banco Asmat;
03 mapas de loteamentos;
102 contratos de promessa de compra e venda.

De acordo com a PMMG de Meio Ambiente, que afrimou esclarecer a população que, conforme o artigo 50, da lei 6766/79, a prática de implementar loteamentos (parcelamento do solo) sem autorização do poder público, constitui crime contra a admistracao pública, com pena de reclusão de 01 a 5 anos.

Informou ainda que infelizmente essa prática criminosa tem sido muito recorrente no município de Paracatu. E diante deste cenário, será desencadeado uma força tarefa de operações com a finalidade de combater estas atividades delituosas em nossa cidade.

Os crimes contra a natureza podem serem denunciados de forma anônima por intermédio do telefone 181.

As emergências policiais no telefone 190.