Projeto que regulamenta internet no país perde urgência na Câmara

Apelidado de PL das Fake News, texto criava regras para as corporações

Apesar da maioria alcançada no plenário da Câmara, faltaram oito votos para aprovar a urgência do Projeto de Lei que poderia regulamentar a internet no Brasil, apelidado de PL das Fake News. Foram 249 votos favoráveis dos 257 necessários para se aprovar a urgência, enquanto 207 parlamentares votaram contra o texto.

Com esse resultado, não há mais data para voltar a discutir o tema. Durante a votação, encaminharam contra a aprovação, além do governo, os partidos PL, Cidadania, PTB, e o Novo. As demais legendas orientaram favorável à matéria ou liberaram a bancada.

O vice-líder do PL, deputado Giovani Cherini, argumentou que o texto restringe a liberdade de expressão nas redes sociais.

O texto rejeitado previa que as plataformas publicassem, a cada seis meses, relatórios de transparência com as regras usadas para banir perfis e orientar o alcance das publicações.

Segundo a justificativa, a intenção era ampliar a transparência de plataformas como Whatsapp, Facebook e Instagram. Para o relator da matéria, deputado Orlando Silva, do PCdoB, a lei dificultaria a censura dos usuários realizada pelas próprias plataformas.

O texto ainda previa regras para conteúdos patrocinados, automatizados, aqueles feitos por robôs, ou relacionados ao poder público, prevendo sanções para as empresas em caso de descumprimentos. Além disso, o projeto determinava que as plataformas precisam constituir empresa no Brasil para operar dentro do país.

Mais informações no programa “Impacto Notícias”, a partir das 11Hrs. Acompanhe pelo link https://sputnikvozdopovo.com.br/sertafm e também pela SertaFM 101,5.

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