MP da parecer favorável a redução dos salários dos vereadores para R$1.745,00 e decisão do Juiz é aguardada

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais representado pela Promotora de Justiça Dr Fernanda Costa Garcia Perez, deu parecer favorável para anular todas as leis que fixaram os salários dos vereadores do ano de 2000 a 2021, deste modo os vereadores atuais podem receber R$ 1745,00 de salário caso juiz da primeira instância julgue a ação procedente.

Entenda o caso, os vereadores durante o ano eleitoral de 2020 aumentaram os seus salários em plena pandemia do COVID-19, deste modo gerou uma grande repercussão e revolta.

O pinheirense Marlon Marques Melgaço entrou com uma ação judicial, alegando a ilegalidade da lei de 2020 e de 2016 e conseguiu reduzir o salário para R$ 5900,00, em decisão proferida pelo Juiz de Direito Mauricio Pinto Filho.

Inconformados realizaram uma manobra ilegal, os vereadores aumentaram novamente o salário para 10580, como justificativa de recomposição inflacionária.

Deste modo Marlon Marques Melgaço ajuizou uma nova ação judicial, desta vez pedindo a anulação das leis do ano de 2000 até 2021, alegando em síntese que o aumento de todas as leis que fixaram o subsídio dos vereadores durante todos esses anos foi votado em menos de 180 dias do final do mandato, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O juiz Maurício Pinto Filho, deu a decisão liminar para determinar a suspensão do pagamento do subsídio e das leis, até o final do processo, determinando o salário dos vereadores em R$ 1.745,00.

A Camara Municipal de Joao Pinheiro/MG recorreu para segunda instância e conseguiu suspender a decisão até o julgamento do recurso, voltando o salário para R$ 5900,00.

Enquanto isso o processo tramitava na primeira instância, tendo todos os vereadores apresentado defesa.

Deste modo o processo foi para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para dar o parecer final antes da sentença de primeiro grau.

A promotora em seu parecer suscitou todas as ilegalidades expostas, no qual as leis feriram a constituição e a lei de responsabilidade fiscal, solicitando no final que o juiz declara-se todas as leis inconstitucionais.

Agora o processo irá para o gabinete do juiz, onde irá decidir se anula todas as leis ou não.

Caso sejam anuladas os vereadores irão retornar a ganhar R$ 1745,00, pois o recurso que voltou para R$ 5900,00, não terá mais eficácia.

Os vereadores poderão recorrer da sentença em segunda instância.

O Sputnik Voz do Povo acompanha todo o processo.

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