Bolsonaro veta inclusão de 84 municípios de Minas e ES na Sudene

Inclusão possibilitaria o acesso a recursos de fundos de desenvolvimento, a linhas de crédito especiais e a incentivos fiscais

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que incluía 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O veto integral foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Bolsonaro justificou o veto por razões fiscais. Segundo ele, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação.

A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.

O projeto vetado (PLP 76/07) foi apresentado pelo então deputado, e atual prefeito da cidade de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira. Ele argumentou que os municípios beneficiados possuíam “fortes similaridades com a região Nordeste e com a área mineira da Sudene, em especial, o fato de apresentarem os mesmos problemas sociais, como fome, doenças e migração”.

O texto foi aprovado no Plenário da Câmara com parecer do deputado Eros Biondini (Pros-MG).

O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem mantê-lo, ratificando a decisão de Bolsonaro, ou derrubá-lo, transformando o texto em uma lei.