Governo de Minas quer prorrogar vigência do estado de calamidade pública pela pandemia da covid-19 até dezembro

Decreto foi enviado nesta quarta-feira (16/6) para deliberação na Assembleia Legislativa

O governador Romeu Zema enviou, nesta quarta-feira (16/6), para deliberação na Assembleia Legislativa, o decreto que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 o estado de calamidade pública em função da pandemia da covid-19 em Minas Gerais.

Conforme o texto, que será analisado pelos deputados, informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) mostram que os índices de contaminação pela doença continuam crescentes, embora de modos diferenciados, em todo o território de Minas Gerais. O pedido lembrou também que ainda há riscos em relação à capacidade de atendimento do Sistema Estadual de Saúde e de transferência de pacientes entre as redes locais e regionais de assistência à saúde pública.

“Apesar de tudo o que já se sabe sobre o coronavírus e a covid-19 nas searas das Ciências e das políticas públicas em todo o planeta, o atual contexto da pandemia e de suas repercussões humanitárias, sociais, econômicas, gerenciais, financeiro-orçamentárias e de cautela em biossegurança nos impõem a necessidade de prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2021”, afirmou o governador, no texto enviado à ALMG.

O decreto ressalta ainda que a extensão do território do estado exige medidas específicas de combate à pandemia, já que Minas apresenta realidades sociais, econômicas e estruturais muito distintas. O texto também lembrou que a grande mobilidade de pessoas e de cargas por intermédio de inúmeros entroncamentos entres as malhas viárias nacionais contribui para a disseminação da doença.

“Somado a esses fatores, a estação de inverno revela-se período naturalmente suscetível para a expansão e o aumento da gravidade das doenças respiratórias em diversas faixas de idades e comorbidades”, afirma o texto enviado pelo governador.

A mensagem foi acompanhada, por meio eletrônico, de ofício do secretário de Estado de Saúde e da respectiva Nota Técnica do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes Minas), que sugerem a manutenção do estado de calamidade pública.

Histórico

O estado de calamidade em função da pandemia da covid-19 foi decretado pela primeira vez em março do ano passado, em todo o estado, com prazo até 31 de dezembro de 2020. Esse prazo foi prorrogado para 30 de junho de 2021 com aprovação da Assembleia Legislativa em fevereiro de 2021.

As medidas de enfrentamento da pandemia vêm sendo adotadas pela conjugação de esforços de todos os Poderes e órgãos do Estado, da sociedade civil e da iniciativa privada. As ações do Estado têm se estendido a diversos setores das políticas públicas, especialmente os de Biossegurança, Saúde, Assistência social, Educação, Segurança e acompanhamento das atividades socioeconômicas.