Redesim aprova norma que amplia dispensa de alvará para atividades de baixo risco

Medida desburocratiza e facilita o processo para empreender e abrir novos negócios em Minas Gerais

O Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) mineira aprovou, nesta quinta-feira (13/5), a Resolução 02/2021, que amplia a dispensa de atos públicos para atividades classificadas de baixo risco. Com a votação, o estado passa a ter 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas, simplificando e desburocratizando o processo para empreender em Minas Gerais.

“Para alcançar esse objetivo, é fundamental trabalharmos em conjunto. Nesse sentido, os órgãos de licenciamento estadual revisaram seus normativos para adequar o grau de risco proposto na Lei da Liberdade Econômica”, explica o presidente da Redesim mineira e da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Bruno Selmi Dei Falci.

Falci ressaltou que esta revisão consolida Minas Gerais como estado livre para crescer e empreender. “Estes são projetos importantes para reduzir a burocracia, dar agilidade aos processos de registro e licenciamento de empresas e oferecer aos empresários um atendimento com qualidade e presteza”, destaca. 

O subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Douglas Cabido, reforça que Minas é o primeiro estado em número de atividades dispensadas de ato público de liberação. “Com o trabalho de todos os órgãos licenciadores e apoio do Governo, chegamos a um patamar de 701 atividades dispensadas. É assim que vamos trazer o desenvolvimento”, observa.

Balanço 

A resolução foi elaborada conjuntamente pela Sede e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), que, em parceria com a Jucemg, promoveram a integração de 21 novos municípios à Redesim e a implementação de mais 13 Salas Mineiras. 

Atualmente, a rede nacional conta com 327 municípios mineiros integrados e 261 Salas Mineiras implantadas.

Segundo o diretor de Informação, Negócios e Tecnologia da Jucemg, Henrique Petrocchi, as próximas ações do comitê serão a criação de um grupo de trabalho com as prefeituras para ajudar os municípios a potencializar os processos de desburocratização e simplificação de negócios; a elaboração de regimento interno para o comitê gestor; a implementação da Medida Provisória 1.040/21, que automatiza os processos de consulta de nome e viabilidade locacional de empresas; e a reavaliação do ranking das prefeituras.

Comitê

A função principal do Comitê Gestor é efetivar a Redesim em Minas Gerais, simplificando os processos de abertura, alteração e extinção de empresas no estado. O órgão é composto por representantes envolvidos no processo de abertura e licenciamento de empreendimentos, como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (SEF/MG), Saúde (SES-MG), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), integrado recentemente. 

Participam também a Receita Federal do Brasil, a Associação Mineira de Municípios e o Sebrae-MG.