Balanço da 7° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro

A reunião foi aberta e presidida pelo Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

Inicialmente foi lida a Ata da reunião anterior. Aprovada por 8 x 0

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Le 031/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação á Rua da Comunidade Ruralminas, neste do município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovado por 8 x 0

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Le 034/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto “Semeando Vida” e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos ( Cabo Veira ). Aprovado por 12 x 0

Projeto de Le 035/2021 – Dispõe sobre a inclusão do estudo de educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos ( Cabo Vieira ). Aprovado por 12 x 0

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 080/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a implantação de sinal de telefonia móvel em Ruralminas. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas.

Indicação 081/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, possa dar continuidade ao registro histórico de entrevistas ao acervo do Museu de Vozes das Folias de Reis, que registra e imortaliza a história de pinheirenses notáveis, e de grupos de folia de reis, que reescrevem parte da cultura de nosso povo. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos ( Cabo Vieira ).

Indicação 082/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, verifique a possibilidade da criação de um Centro de Convivência de Idosos, de permanência diurna, com o objetivo de promover a qualidade de vida dos indivíduos acima e 60 anos. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos ( Cabo Vieira ).

Indicação 083/2021 – Solicita a elaboração de um projeto baseado na forma brasileira (NBR 950) da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, bem como a construção de rampas de acessibilidade e pintura de faixas de pedestre na região central da sede do município de João Pinheiro-MG. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá ( Flávio Babu ).

Indicação 084/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a ligação da Avenida José Rabelo de Souza a Travessa Carmelita Pereira da Silva, bairro Água Limpa em João Pinheiro, na sede do município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira ( Marcelo das Lajes ).

Indicação 085/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a relocação da rotatória em frente ao Posto Trevo II, em João Pinheiro na sede do município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira ( Marcelo das Lajes).

Indicação 086/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a implantação de uma academia ao ar livre na comunidade Vila das Almas neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira ( Marcelo das Lajes ) .

Indicação 087/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie um redutor de velocidade na Rua Tadeu de Oliveira, próximo ao Centro Administrativo, bairro Alvorada. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos (Chiquinho Lanterneiro).

Indicação 088/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a construção de uma rotatória no cruzamento das ruas João Canuto de Farias com rua Jovino Silveira, bairro Cais. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos ( Chiquinho Lanterneiro ).

Indicação 089/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie patrolamento e encascahamento da estrada que dá acesso ao Assentamento Barreiro do Cedro (Segredo). Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos(Chiquinho Lanterneiro).

Todas as Indicações de autoria dos senhores Vereadores foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes.

Projeto de Lei 37/2021 – “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente”. De autoria do Executivo o Projeto pede autorização do Legislativo para abertura de um crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) em cumprimento as Leis 4.320/64 e 101/2000 para ações socioassistenciais para o enfrentamento do COVID-19. Regime de Urgência aprovado por 11 x 0. Projeto aprovado por 11 x 0.

Projeto de Lei 38/2021 – “Autoriza o Município de João Pinheiro a firmar termo de colaboração financeira com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER” com o repasse mensal em 12 parcelas no valor de R$ 12.185,35 (doze mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) até 31 de dezembro de 2021. Regime de Urgência aprovado por 10 x 0. Projeto aprovado por 10 x 0.

Na presente reunião, registraram presença todos os 13 Vereadores.