Ministério Público recomenda o fim do fornecimento de Ivermectina sem prescrição médica em João Pinheiro

O MP, por intermédio da Promotora de Justiça, Fabiana Pereira de Lima Lopes, enviou uma recomendação a administração Municipal de João Pinheiro, solicitando que seja interrompida a distribuição de ivermectina no município de João Pinheiro.

Fica orientado que o fornecimento de medicamento seja feito nas Unidades de Saúde do município e mediante apresentação de receita médica.

Mediante a forma que está sendo distribuído no município fica solicitado ao Prefeito e ao Secretário de Saúde de João Pinheiro, que faça apresentação por escrito no prazo de 72 horas para responder de forma positiva sobre as recomendações.

Consigna-se, por oportuno, que o não atendimento a recomendação ensejará a adoção das providencias cabíveis pelo MP, sem prejuízo de eventual responsabilização pessoal, inclusive criminal, por omissão do agente que der causa a danos à saúde pública.