Reveja todos os processos que levaram a redução dos salários dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito em João Pinheiro
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Relembre todos os processos até a redução dos salários dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito em João Pinheiro.
O dia que o Sputnik Voz do Povo, mudou a história política de João Pinheiro, descobrindo as inconstitucionalidade do subsídio dos Vereadores, prefeito, vice Prefeito e secretários.
Salário havia sido reajustado para r$ 10.128,00 e foi reduzido para 1.745.
As eleições municipais chegaram ao fim em João Pinheiro, mas o assunto, política continua gerando muita polemica entre os eleitores, nos últimos dias, devido ao reajuste dos salários dos secretários, vereadores, prefeito e vice prefeito.
O projeto de Lei 124/2020 foi apresentado em primeira discussão no dia 20 de julho de 2020, na 22° Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa, Legislatura 2017/2020, para fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2021 a 2024.
Na mesma Reunião Ordinária, foi apresentado também o projeto de Lei 125/2020, para também fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de João Pinheiro, para a legislatura 2021 a 2024.
Os projetos foram apresentados em segunda discussão e aprovados na 23° Reunião Ordinária, na data do dia 27 de julho de 2020, por unanimidade entre os parlamentares.
Os valores foram comunicados na Reunião Ordinária do dia (16/11) e causou uma grande revolta, e vários populares se manifestaram contrário ao aumento dos salários.
Veja os valores adequados em 17% para vereadores e quase 40% para Prefeito e vice.
Prefeito
R$ 17.688,00 para R$ 24.338,68
Vice-Prefeito
R$ 8.844,00 para R$ 12.169,64
Secretários
R$ 7.835,54 para R$ 10.781,70
Vereadores
R$ 8.737,35 para R$ 10.128,00
O reajuste foi uma adequação ao salário dos vereadores, que deve se baseado no subsídio dos deputados estaduais, no entanto foi adequado em 40% do subsídios dos Deputados Estaduais, porcentagem que é para municípios acima de 51 mil habitantes, conforme diz o artigo 29, inciso VI “C. O que de Inicio já é uma informação difícil de ser usada como embasamento, uma vez que não temos estes números divulgados formalmente, não podendo então ser base para Leis orçamentarias. Já o parágrafo “b que é base para 30%, do subsídio dos deputados Estaduais, seria de melhor embasamento. já que João Pinheiro, de acordo com o IBGE tem uma População estimada em 47.726 pessoas [2020]
Veja o que diz a constituição em seu artigo 29…
“VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:” (NR)
“a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;” (AC) AC = acréscimo.
“b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;” (AC)
“c) em Municípios de cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;” (AC)
“d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;” (AC)
“e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;” (AC)
“f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;” (AC)
Remuneração dos Deputados
1. Subsídio Mensal: R$ 25.322,25. – 30% = 7.596.675, valor que deveria então ser o salário do legislativo Municipal.
Um grupo de populares, mediante a revolta popular saiu às ruas em busca de assinaturas para um abaixo-assinado, para com isso expressar o repúdio popular ao aumento dos salários, que embora legal, se apresente imoral neste momento, e em total desacordo com o cenário vivido por todo o povo brasileiro, devido à pandemia do Covid-19, que assola a todos.
O objetivo do abaixo assassinado é sensibilizar o Poder Público para que volte atrás na decisão de reajuste, para que seja levado em consideração que uma grande parte da população pinheirense sobrevive com um salário mínimo, e que em sua grande maioria sofre com o desemprego, compreendendo então, desnecessários os reajustes neste momento onde todos lutam contra a dificuldade econômica causada pela pandemia.
Que todos possam ceia da mesma mesa… Ou não?
É importante relembrar que o presidente da república Jair Messias Bolsonaro, no dia 28 de maio de 2020 atendendo aos pedidos dos Ministros da Economia, Paulo Guedes e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, por veto congelou o reajuste de salário dos servidores públicos até o final de 2021.
O congelamento de reajuste de salário de funcionários públicos, foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 20 de agosto, onde congelou os reajustes de todos os encargos, municipais, estaduais e federais em todas as esferas até dezembro de 2021.
O Sputnik Voz do Povo, tentou contato com o presidente da Câmara Municipal, para falar sobre o assunto não obteve sucesso.
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