Coronavírus: Governo de Minas decreta situação de emergência e prevê até exames compulsórios

Um dia depois da confirmação do segundo caso de corona vírus no estado, o governo de Minas decretou situação de emergência em saúde em razão da epidemia no país.

O decreto, de número 113, foi publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” desta sexta-feira (13). O texto assinado pelo governador Romeu Zema entra em vigor nesta data e vigora enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Covid-19.

O Ministério da Saúde fala em 117 casos suspeitos da doença em Minas Gerais, mas a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já contabiliza 289 casos em investigação, de acordo com o boletim divulgado na tarde desta quinta-feira (12).

Além de declarar situação de emergência, “em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus”, o texto prevê medidas para o enfrentamento da doença.

Podem ser adotadas as seguintes medidas:

• Determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos;
• Estudo ou investigação epidemiológica;
• E requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com posterior pagamento de indenização.

Além disso, o decreto dispensa a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus.

A publicação também cria o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES-MINAS) – COVID-19, coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde, para monitoramento da emergência em saúde pública declarada.

“A tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados a este decreto correrá em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades do Estado”, diz o texto.