O caso dos Irmãos Naves, um dos maiores erros judiciários do Brasil

Quantas injustiças são cometidas em “nome da justiça”?!

Imagine-se cumprindo pena por um homicídio que não cometeu. Imagine-se sofrendo com a dor emocional de achar que um familiar seu está morto e que o principal suspeito é você. Imagine-se preso e sofrendo toda (má) sorte de torturas para confessar o assassinato de um ente querido…  

A função do Direito Penal não é “dar uma resposta para a sociedade” diante de comportamentos humanos desviantes. Com uma “simples passada de olhos” sobre os princípios penais, podemos concluir que nem de longe a missão do Direito Penal passa por essa busca de “aprovação social”.

No meu sentir, o caso dos irmãos Naves figura na (triste) lista “top 5 dos maiores erros judiciários do Brasil”, seguido da “Fera de Macabu” (Manoel da Mota Coqueiro), que foi injustamente condenado à pena capital; Caso da Escola Base; Caso do “Monstro da Mamadeira” (recomendo a leitura do livro “Tristeza em pó”, que relata todos os fatos) e; Caso “Da Silva” (Marcos Mariano da Silva).

No ano de 1937, na cidade de Araguari, interior de Minas Gerais, os (inocentes) irmãos Sebastião José Naves e Joaquim Rosa Naves protagonizaram toda sorte de violações de direitos e garantias fundamentais que um acusado (ainda que réu confesso) poderia sofrer. A tal da “busca incessante por justiça” deixou cicatrizes muito fortes, além de feridas emocionais abertas até os dias de hoje.

O agricultor Benedito Pereira Caetano, além de primo, era sócio dos irmãos Naves, estava hospedado na casa de Joaquim Naves à época de seu sumiço.

Benedito, primo dos irmãos Naves, era um homem ambicioso, com reputação duvidosa e mantinha péssima “relação com o dinheiro”, fato este que o fez cultivar credores pelas redondezas.

No dia 29 de Novembro de 1937, após regressar de uma festa na cidade de Araguari, Benedito simplesmente desaparece sem dar notícias e o pior, junto com ele uma considerável quantia em dinheiro também evaporou.

Preocupados com o sumiço de um familiar, os irmãos Naves procuram o primo por toda a cidade e, obviamente, não o encontraram. Comunicaram o fato a polícia que instaurou inquérito policial, mas infelizmente nada foi apurado.

Como um homem pôde sumir levando consigo considerável quantia de dinheiro, no interior de Minas Gerais, em pleno Estado Novo de Getúlio Vargas e a polícia local não conseguiu desvendar o responsável?

Muita desmoralização para o Governo da Era Vargas, que, em Dezembro de 1937, determinou a substituição do Delegado Civil Ismael Nascimento, por um militar, o (temido) Tenente Francisco Vieira dos Santos para resolver o “quebra- cabeça da morte de Benedito”.

Cabe ressaltar que, durante as investigações do inquérito policial conduzido pelo Delegado Ismael, os irmãos Naves colaboraram de todas as formas possíveis com as investigações, e cerca de um mês após o sumiço do primo retornaram à Delegacia para informar para o “substituto” Tenente Vieira que Benedito havia sido visto por uma testemunha, conhecida por “Zé Prontidão” em Uberlândia, fato este ignorado pelo militar. 

A conclusão (leviana) do Tenente Vieira era uma só: os irmãos Naves assassinaram o primo e ficaram com o dinheiro (ilação desprovida de qualquer elemento probatório).

Consequência lógica dessa busca implacável por “justiça” foi que os irmãos Naves, juntamente com a própria mãe, bem como com a testemunha “Zé Prontidão”, foram duramente torturados com socos, pontapés, privação de sono, abuso sexual, etc.

Zé Prontidão, por não suportar o sofrimento das agressões, altera seu depoimento imputando toda culpa nos irmãos Naves. Aumenta a intensidade do suplício para os inocentes. Tenente Chico Vieira cada vez mais tinha certeza de que ambos eram culpados. Os irmãos Naves presenciaram o estupro da própria mãe, para que confessassem o crime. 

No julgamento, diante da Autoridade Judicial, os irmãos Naves, patrocinados pelo corajoso e destemido Advogado de Defesa, João Alamy filho, se declaram inocentes. 

Os irmãos Naves foram condenados a 25 anos de prisão pelo homicídio do primo Benedito.

A opinião pública na época também acreditava que os irmãos Naves eram culpados. Imagine a cicatriz emocional que ficou na vida deles. A busca por justiça é válida, claro. A busca (cega e a qualquer custo) por “justiça” é temerária.

A ressurreição do primo assassinado:

Sebastião Naves, ainda buscava provar a própria inocência, bem como rever o primo. Quinze anos após o desaparecimento do “morto vivo”, Benedito foi encontrado. Vivo.

Frente a frente com o primo que fora torturado e condenado, Benedito se surpreende com a reação de Sebastião, que o perdoou.

Em Janeiro de 1960, o Estado de Minas Gerais foi “condenado” a pagar uma “indenização” pelo grave erro judiciário.