João Pinheiro está entre municípios que receberam benéficos do Dep. Zé Silva, acusado de usar o (Incra) para fins eleitorais

FONTE: O GLOBO/MP Eleitoral

Superintendente do INCRA é afastado por suspeita de usar títulos de assentamentos e tratores para favorecer o Deputado Federal Zé Silva.

O superintendente do INCRA em minas gerais, Robson de Oliveira Fonzar, foi afastado do cargo pela corregedoria do órgão. O afastamento, que começou em 21 de novembro, tem prazo de dois meses, podendo ser prorrogado por mais dois. Mesmo assim, ele não foi exonerado do cargo e segue recebendo salário de 17 mil reais.

Fonzar é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura o uso do INCRA com finalidade político eleitoral. A corregedoria investiga a atuação do superintendente na distribuição de tratores e títulos de assentamentos para beneficiar o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), padrinho político do Fonzar.

O deputado federal Zé Silva é alvo de três ações no Tribunal Regional Eleitoral de Minas que pedem sua cassação por uso politico do INCRA. Só em 2018, o órgão distribuiu 22 tratores.

Zé Silva e coordenador da Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural e contou com o apoio da ministra Teresa Cristina em sua eleição.

O deputado disse por meio de sua assessoria, que “a saída do Robson Fonzar não tem relação com questão político-eleitoral”. Segundo a nota, o motivo foi “a falta de compatibilidade de relacionamento com um dos técnicos do órgão. O INCRA não se pronunciou sobre o caso.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Minas Gerais representou contra o deputado federal José Silva Soares, do Partido Solidariedade, por uso indevido da máquina pública (artigo 73, IV, da Lei 9.504/97) em favor de sua candidatura. A representação também atinge o Diretor Nacional de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ewerton Giovanni dos Santos, que contribuiu para os atos ilegais.

MP Eleitoral: Uso indevido de bens do Incra em MG

A representação narra que José Silva, reeleito para mais um mandato de deputado federal, distribuiu patrulhas mecanizadas (trator, carreta e grade) a 25 assentamentos agrários em Minas Gerais, fazendo uso autopromocional, com fins eleitorais, dessa distribuição.

Ocorre que os tratores haviam sido adquiridos pelo Incra – ou seja, com recursos públicos – exatamente para que fossem cedidos aos assentados. Na licitação realizada pela direção nacional do órgão, foram comprados 80 tratores, os quais foram entregues em diferentes estados e utilizados na promoção das campanhas de diversos outros candidatos.

Em Minas Gerais, o deputado beneficiado foi José Silva, que fez ampla divulgação dessa distribuição, conforme notícia publicada na sua página de internet no dia 3 de julho deste ano e em diversas outras postagens em suas redes sociais. Jornais dos municípios beneficiados também noticiaram os fatos, fazendo prova do uso ilegal de bens públicos com fins eleitorais. Em algumas notícias, reproduzidas pelo Ministério Público na representação, há menção expressa ao representado Ewerton Giovanni, que participou pessoalmente de, pelo menos, um ato de entrega, em Gameleiras (MG), fazendo pedido explícito de voto para o deputado.

A representação destaca que “tal evento ocorreu pouco tempo antes do pleito de 2018, haja vista que os indivíduos, cujas imagens foram registradas, possuem adesivos do candidato JOSÉ SILVA SOARES afixados em suas roupas e, ao final do vídeo, fazem alusão, em coro, ao número de urna do Representado”.

Os municípios beneficiados em Minas foram: Campina Verde, Gurinhatã, Ituiutaba, Perdizes, Prata, Santa Vitória, Tapira, Capitão Enéas, Gameleiras, Japonvar, Juvenília, Manga, Pai Pedro, Pintópolis, Veríssimo, São Romão, São Francisco, Buritis, Dom Bosco, João Pinheiro, Lagoa Grande, Paracatu, Presidente Olegário, Itaipé e Jequitinhonha.

Em pelo menos três deles, Zé Silva foi o deputado mais votado, alcançando a segunda votação em outros quatro. No cômputo geral, dos 25 municípios beneficiados com tratores, somente em oito o deputado reeleito não esteve entre os cinco mais votados em cada localidade.

Se a representação for julgada procedente, o deputado federal poderá ter cassado seu registro ou diploma. Ambos os representados ainda poderão ter de pagar multa cujo valor pode ir de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00. Diante da gravidade dos fatos, o MP Eleitoral pediu que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) fixe a multa em valor superior ao mínimo legal.