Integração Nacional aprova inclusão de João Pinheiro na área de influência da Sudene e CDR aprova inclusão de Uruana de Minas a Região Integrada do Distrito Federal

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que inclui na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) os municípios mineiros de Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima, Buenópolis, Bonfinópolis de Minas, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco e Natalândia, localizados na microrregião de Unaí.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 440/17, do deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG). O substitutivo acrescentou ao projeto original os municípios Bonfinópolis de Minas, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco e Natalândia.

Municípios incluídos estão próximos ao perímetro da Sudene

Paulo Guedes concordou com o argumento do autor de que a ação combinada das mudanças climáticas e do manejo não sustentável do solo levaram à desertificação da microrregião de Unaí. “Os municípios elencados apresentam IDH médio e localizam-se em área próxima do atual perímetro que delimita a atuação da Sudene”, afirmou o relator.

Sudene
O projeto altera a Lei Complementar 125/2007, norma que criou a Sudene e definiu sua área de atuação.

Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Sudene é uma autarquia que utiliza incentivos fiscais e financeiros para estimular a economia da região do semiárido. Atualmente, fazem parte da área de influência da autarquia todos os estados do Nordeste e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.

Na mesma votação, foram rejeitados os PLPs 460/17 e 43/19, que tramitam em conjunto e tratam da inclusão de municípios do Rio de Janeiro na Sudene.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/2019, que inclui o município de Uruana de Minas (MG) na Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno. O projeto é do senador Carlos Viana (PSD-MG).

Carlos Viana, autor da proposta: lei da Ride obriga inclusão de cidades criadas por desmembramento Fonte: Agência Senado

A Ride do DF e Entorno é composta de 33 municípios, além do Distrito Federal. Segundo o autor, Uruana de Minas foi criada a partir da separação de Unaí, que faz parte da região integrada. A nova cidade surgiu pouco antes da Lei Complementar 94, de 1998, que instituiu a Ride. De acordo a com essa norma, municípios provenientes de desmembramentos passariam a compor a região automaticamente.

O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), apresentou parecer favorável. Ele ressaltou que Uruana está distante 242 quilômetros de Brasília, enquanto dista 642 quilômetros de Belo Horizonte.

— A grande diferença de distância de Uruana de Minas a esses dois centros metropolitanos deixa evidente com qual deles há maior dependência e interação econômica e social — afirmou.

Turno Suplementar

A comissão aprovou ainda em turno suplementar o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 667/2015, que determina a inclusão de parâmetros de desenvolvimento humano e urbano no plano diretor das cidades brasileiras. A matéria segue para a Câmara se não houver recurso para votação em Plenário.

Fonte: Agência Senado

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