Ex-prefeito de João Pinheiro é condenado a 11 anos de prisão por desvio de quase R$ 1 milhão

Decisão judicial atende denúncia do MPMG sobre a emissão de 92 cheques em branco em 2012; réu deverá restituir o erário e está proibido de exercer cargos públicos.

JOÃO PINHEIRO – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação do ex-prefeito de João Pinheiro, Sérgio Vaz, por crime de responsabilidade e desvio de rendas públicas. A sentença, proferida nesta sexta-feira (13/03), impõe uma pena de 11 anos e oito meses de reclusão em regime fechado.

A Dinâmica do Desvio

A condenação baseia-se em irregularidades cometidas durante o exercício financeiro de 2012. Segundo a Justiça:

• Cheques em branco: O então chefe do Executivo assinou 92 cheques em branco, que foram usados para pagamentos a 21 beneficiários diferentes, entre pessoas físicas e empresas.
• Falta de legalidade: Os repasses, que somam R$ 968.224,78, foram feitos sem contratos, sem licitações e sem qualquer documento que comprovasse a prestação de serviços ou entrega de materiais.
• Omissão deliberada: O ex-prefeito teria ignorado alertas de contadores municipais sobre as ilegalidades e se omitido do dever de fiscalizar o dinheiro público.

Penalidades e Reparação

Além da prisão, a decisão judicial estabelece:

• Reparação de danos: O condenado deve devolver aos cofres públicos o valor mínimo de R$ 968.224,78, com acréscimo de juros e correção monetária.
• Inabilitação política: Fica proibido de exercer qualquer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
• Continuidade delitiva: A pena foi agravada devido à reiteração da conduta criminosa ao longo de quase todo o ano de 2012.

A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro.

Nota do Jornalista Jeferson Sputnik: “Esta condenação é um marco para a transparência em João Pinheiro. O valor desviado, que hoje corrigido passaria facilmente de um milhão de reais, fez falta na saúde, na educação e na infraestrutura da nossa cidade naquela época. A Justiça tarda, mas os cheques em branco de 2012 finalmente tiveram seu acerto de contas.”