Fim da Obrigatoriedade de Autoescola para CNH: Lula Dá Sinal Verde a Novo Modelo

Proposta visa baratear o custo da Carteira de Habilitação e permitir aulas com instrutores autônomos credenciados pelo governo; medida será formalizada após audiência pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º) para a elaboração de uma medida que põe fim à obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação, divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

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Redução de Custos e Combate à Exclusão

A principal meta da iniciativa é baratear o custo do documento e ampliar o acesso dos motoristas à regularização.

Renan Filho criticou o modelo atual, classificando a obrigatoriedade da autoescola como um “sistema excludente” que cria uma “barreira de entrada”. O ministro comparou a exigência à imposição de cursinhos privados para acesso a universidades públicas, destacando que muitos brasileiros acabam dirigindo sem habilitação, o que é “o pior dos mundos”.

Como Funcionará o Novo Modelo

Pela proposta, tanto as aulas práticas quanto as teóricas deixarão de ser exclusividade das autoescolas. O novo modelo prevê que:

• Instrutores autônomos poderão ministrar o conteúdo.
• Esses instrutores deverão ser previamente aprovados em exame aplicado pelo governo federal para obter a habilitação.

O objetivo é oferecer mais opções aos candidatos, reduzindo significativamente o custo do processo, mas mantendo a exigência de capacitação e avaliação formal para a obtenção da CNH.

Próximos Passos

O Ministério dos Transportes lançará, nesta quinta-feira (2), um audiência pública sobre o tema, que ficará aberta para contribuições da sociedade por 30 dias.

Após a consulta pública, a medida deve ser formalizada por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).