STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão: julgamento expõe bastidores do 8 de Janeiro e a formação de uma organização criminosa

Primeira Turma da Corte decide, por 4 votos a 1, que o ex-presidente liderou um núcleo organizado para atentar contra o Estado Democrático de Direito. Divergência isolada de Luiz Fux gerou embate acalorado com Alexandre de Moraes.

Brasília e São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu nesta semana um julgamento considerado histórico. Em cinco dias de intensas sessões, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apontados como parte do núcleo central que teria articulado a tentativa de golpe de Estado, culminando nos atos de 8 de Janeiro de 2023.

A votação terminou em 4 a 1 pela condenação, com divergência apenas do ministro Luiz Fux, que se posicionou contra a maior parte da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O cerne da acusação

Segundo a PGR, Bolsonaro não apenas se beneficiou politicamente de uma rede de desinformação e ataques institucionais, como também liderou uma organização criminosa armada, que atuava em diferentes frentes:

• Atentado ao Estado Democrático de Direito – com discursos, vídeos e articulações que buscavam desacreditar o processo eleitoral e as instituições.
• Golpe de Estado – com estímulo direto a manifestações que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
• Uso de recursos públicos e aparato militar – para favorecer o movimento.
• Danos ao patrimônio da União – com a destruição de bens históricos tombados, como vidraças, obras de arte e móveis do Congresso e do STF.

O relator Alexandre de Moraes apresentou vídeos e documentos que mostrariam como Bolsonaro e seus aliados criaram um ambiente favorável à ruptura democrática. Entre eles, o discurso de 7 de Setembro de 2022, em que o então presidente ameaçou diretamente ministros da Corte.

“Alguém aqui permitiria e chamaria isso de liberdade de expressão se fosse um prefeito do interior incitando o povo contra um juiz local?”, questionou Moraes, rebatendo pontos centrais do voto de Fux.

O peso do voto de Fux

Em um extenso voto de 12 horas, o ministro Luiz Fux alegou que não houve comprovação suficiente da existência de uma organização criminosa e que os atos de 8 de Janeiro teriam sido fruto de uma “turba desordenada”. Para ele, apenas os generais Walter Braga Netto e Cid deveriam ser responsabilizados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, absolvendo os demais.

Além disso, Fux questionou a competência da Primeira Turma do STF para julgar o processo, sustentando que deveria haver anulação da ação penal. A posição destoou de decisões anteriores do próprio ministro em casos correlatos e foi considerada contraditória por colegas.

A maioria formada

Os ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino seguiram integralmente a acusação da PGR. Para eles, ficou comprovado que Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa, que planejou e incentivou os atos violentos.

“Tenho por comprovado que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que lhe são imputados”, afirmou Cármen Lúcia ao consolidar a maioria.

Crimes reconhecidos pela Corte

Os réus foram condenados pelos crimes de:

• Organização criminosa armada;
• Golpe de Estado;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Deterioração de patrimônio tombado;
• Dano qualificado contra patrimônio da União.

A soma das penas, que ainda será definida na fase de dosimetria, pode alcançar décadas de prisão, além de multas milionárias e a perda dos direitos políticos.

O que está em jogo

Para além da condenação de um ex-presidente, o julgamento é visto como marco jurídico e político. Ele define até que ponto a Justiça brasileira será capaz de impor limites a ataques contra as instituições democráticas e como o país lidará com lideranças políticas que estimulam atos de ruptura.

A decisão também gera repercussões internacionais, já que o Brasil se junta a um pequeno grupo de democracias que processaram ex-chefes de Estado por tentativa de golpe.

Conclusão

A pergunta que ecoa após o julgamento é clara: será que a condenação de Bolsonaro e de seus aliados representa um ponto final nas ameaças à democracia brasileira, ou apenas o início de um novo ciclo de disputas políticas e judiciais?