Ex-prefeito de João Pinheiro é acusado de desviar mais de R$ 800 mil em recursos públicos

Ministério Público move Ação Civil Pública contra Sérgio Vaz Soares, apontando uso irregular de cheques sem comprovação contábil; Justiça avalia bloqueio de bens

João Pinheiro (MG) — O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de João Pinheiro, Sérgio Vaz Soares, acusado de liberar, em 2012, cheques sem o devido registro contábil e sem comprovação de serviços prestados. O suposto rombo aos cofres públicos ultrapassa R$ 828 mil, segundo atualização feita em julho de 2025.

A investigação, iniciada em 2014, revelou que valores retidos de Imposto de Renda na fonte dos servidores municipais teriam sido utilizados para pagar empresas contratadas sem notas fiscais ou notas de empenho que comprovassem a legalidade das despesas. Entre as beneficiadas estão construtoras, prestadoras de serviços, produtoras de eventos e até uma empresa farmacêutica que negou ter fornecido qualquer produto ao município.

De acordo com os pareceres técnicos do Centro de Apoio Técnico (CEAT) do próprio Ministério Público, a falta de documentos comprobatórios caracterizou dano ao erário e violação direta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora algumas empresas tenham apresentado notas fiscais, a maior parte dos pagamentos segue sem justificativa.

Reincidência e pedido de bloqueio de bens

O MPMG destaca que Sérgio Vaz Soares já responde a outro processo semelhante, também envolvendo cheques sem lastro. Diante da reincidência, a Promotoria pediu à Justiça a indisponibilidade de bens do ex-prefeito, até o limite do valor atualizado do suposto prejuízo, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Além disso, o Ministério Público cobra ainda que o ex-prefeito arque com os custos das perícias realizadas durante a investigação, somando pouco mais de R$ 2 mil.

O que está em jogo

Se condenado, Sérgio Vaz Soares poderá ser obrigado a ressarcir integralmente os danos, pagar multa civil, além de perder direitos políticos e ficar proibido de ocupar cargos públicos por até oito anos, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.

Reflexão final

O caso reacende uma pergunta incômoda para os moradores de João Pinheiro: quantas obras, serviços de saúde e investimentos em educação poderiam ter sido feitos com R$ 828 mil? Mais do que um julgamento individual, a ação contra o ex-prefeito expõe uma ferida aberta: a necessidade urgente de maior rigor e transparência na gestão pública.