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Política

Câmara aprova projeto que limita o aumento do salário mínimo e restringe acesso ao BPC

A aprovação do Projeto de Lei 4614/24 contou com 264 votos favoráveis e 209 contrários na Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal


Restrição no acesso ao BPC gera preocupação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 4614/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece novas regras para o aumento do salário mínimo. O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e outros, foi alterado pelo relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), mas manteve medidas que impactam diretamente benefícios sociais.

Entre as mudanças, está a exigência de biometria obrigatória para concessão do BPC e atualizações cadastrais frequentes. Para pessoas com deficiência, será necessária avaliação médica e social para comprovação do grau de impedimento.


Novo cálculo do salário mínimo até 2030

A proposta prevê que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo será limitado às regras do arcabouço fiscal, com variação entre 0,6% e 2,5%, dependendo do crescimento da receita primária e do cumprimento da meta fiscal. Essa mudança deve gerar uma economia de R$ 5,2 bilhões, segundo projeções baseadas no PIB de 2023.


Mudanças no Bolsa Família

O projeto também altera critérios de desligamento do Bolsa Família, permitindo ao Executivo reduzir o valor da renda per capita máxima para continuidade no programa. Além disso, o prazo de recebimento adicional, após ultrapassar o limite de renda, poderá ser diminuído, conforme regulamentação.


Debate no Plenário: cortes ou fraudes?

Parlamentares se dividiram quanto à necessidade das mudanças. Enquanto o relator Isnaldo Bulhões defendeu que as medidas visam combater fraudes e garantir sustentabilidade aos programas sociais, deputados como Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticaram o impacto sobre grupos vulneráveis, como autistas e pessoas com síndrome de Down.

Deputados da oposição acusaram o governo de atacar os mais pobres, enquanto aliados defenderam o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social.


Polêmica sobre critérios de avaliação

A exigência de Classificação Internacional de Doenças (CID) para a concessão do BPC gerou protestos. Parlamentares destacaram que o critério temporário exclui pessoas com deficiências leves ou com diagnósticos complexos. O relator, no entanto, garantiu que esforços serão feitos para regulamentar uma avaliação biopsicossocial mais abrangente no futuro.

Confira como votou cada deputado no texto-base do PL 4614/2024:

ParlamentarPartidoUFVoto
AJ AlbuquerquePPCESim
Abilio BruniniPLMT
Acácio FavachoMDBAPSim
Adail FilhoRepublicanosAMSim
Adilson BarrosoPLSPNão
Adolfo VianaPSDBBASim
Adriana VenturaNovoSPNão
Adriano do BaldyPPGOSim
Aécio NevesPSDBMGSim
Afonso HammPPRSNão
Afonso MottaPDTRSSim
Aguinaldo RibeiroPPPBSim
Airton FaleiroPTPASim
Alberto FragaPLDFSim
Alberto MourãoMDBSPSim
AlbuquerqueRepublicanosRRSim
Alceu MoreiraMDBRSSim
Alencar SantanaPTSPSim
Alex ManenteCidadaniaSPNão
Alex SantanaRepublicanosBANão
Alexandre GuimarãeMDBTOSim
Alexandre LeiteUniãoSPSim
AlfredinhoPTSPSim
Alfredo GasparUniãoALNão
Alice PortugalPCdoBBASim
Aliel MachadoPVPRSim
Allan GarcêsPPMANão
Altineu CôrtesPLRJNão
Aluisio MendesRepublicanosMASim
Amanda GentilPPMASim
Amaro NetoRepublicanosESSim
Amom MandelCidadaniaAMSim
Ana Paula LeãoPPMGNão
Ana Paula LimaPTSCSim
Ana PimentelPTMGSim
André FerreiraPLPENão
André FigueiredoPDTCESim
André JanonesAvanteMGSim
Andreia SiqueiraMDBPA
Antônia LúciaRepublicanosACSim
Antonio AndradeRepublicanosTOSim
Antonio BritoPSDBASim
Antonio Carlos R.PLSPSim
Antônio DoidoMDBPASim
Any OrtizCidadaniaRSNão
Arlindo ChinagliaPTSPSim
Arnaldo JardimCidadaniaSPSim
Arthur LiraPPALArt. 17
Arthur O. MaiaUniãoBASim
Átila LinsPSDAMSim
Átila LiraPPPISim
Augusto CoutinhoRepublicanosPESim
Augusto PuppioMDBAPSim
Aureo RibeiroSolidariedadeRJSim
BacelarPVBASim
Baleia RossiMDBSPSim
Bandeira de MelloPSBRJNão
BebetoPPRJSim
Benedita da SilvaPTRJSim
Benes LeocádioUniãoRNNão
Beto PereiraPSDBMSSim
Beto RichaPSDBPRSim
Bia KicisPLDFSim
Bibo NunesPLRSNão
Bohn GassPTRSSim
Bruno FariasAvanteMGNão
Bruno GanemPodemosSPNão
Camila JaraPTMSSim
Cap. Alberto NetoPLAMNão
Capitão AldenPLBANão
Capitão AugustoPLSPNão
Carla ZambelliPLSPNão
Carlos ChiodiniMDBSCSim
Carlos GaguimUniãoTONão
Carlos JordyPLRJNão
Carlos SampaioPSDSPNão
Carlos VerasPTPESim
Carlos ZarattiniPTSPSim
Carmen ZanottoCidadaniaSCNão
Carol DartoraPTPRSim
Caroline de ToniPLSCNão
Castro NetoPSDPISim
Cb Gilberto SilvaPLPBNão
Cel. ChrisóstomoPLRONão
Célia XakriabáPSOLMGNão
Célio SilveiraMDBGOSim
Célio StudartPSDCENão
Celso RussomannoRepublicanosSPSim
Cezinha MadureiraPSDSPSim
Charles FernandesPSDBASim
Chico AlencarPSOLRJNão
Chiquinho BrazãoS.Part.RJ
Chris ToniettoPLRJNão
Clarissa TércioPPPENão
Claudio CajadoPPBASim
Cleber VerdeMDBMASim
Clodoaldo MagalhãePVPENão
CobalchiniMDBSCSim
Coronel AssisUniãoMTNão
Coronel FernandaPLMTNão
Coronel MeiraPLPENão
Coronel UlyssesUniãoACNão
Covatti FilhoPPRSNão
Cristiane LopesUniãoRONão
Da VitoriaPPESNão
Dagoberto NogueiraPSDBMSSim
Daiana SantosPCdoBRSNão
Dal BarretoUniãoBANão
Damião FelicianoUniãoPBNão
DandaraPTMGSim
Dani CunhaUniãoRJSim
Daniel AgrobomPLGONão
Daniel AlmeidaPCdoBBASim
Daniel BarbosaPPALSim
Daniel FreitasPLSCNão
Daniel TrzeciakPSDBRSNão
Daniela ReinehrPLSCNão
Daniela WaguinhoUniãoRJNão
Danilo ForteUniãoCENão
DanrleiPSDRSNão
David SoaresUniãoSPNão
Dayany BittencourtUniãoCENão
Def. Stélio DenerRepublicanosRRSim
Del. Adriana A.PTGOSim
Del. Bruno LimaPPSPSim
Del. Éder MauroPLPANão
Del. Fabio CostaPPALNão
Del. Matheus L.UniãoPRSim
Delegada IoneAvanteMGNão
Delegada KatarinaPSDSENão
Delegado BilynskyjPLSPNão
Delegado CaveiraPLPANão
Delegado MarceloUniãoMGSim
Delegado PalumboMDBSPNão
Delegado RamagemPLRJNão
Delegado da CunhaPPSP
Denise PessôaPTRSSim
DetinhaPLMANão
Diego AndradePSDMGSim
Diego CoronelPSDBASim
Diego GarciaRepublicanosPR
Dilceu SperaficoPPPRSim
Dilvanda FaroPTPASim
Dimas FabianoPPMGNão
Dimas GadelhaPTRJSim
Domingos NetoPSDCESim
Domingos SávioPLMGNão
Dorinaldo MalafaiaPDTAPNão
Douglas ViegasUniãoSPNão
Doutor LuizinhoPPRJSim
Dr Fernando MáximoUniãoRONão
Dr Victor LinhalisPodemosESSim
Dr. BenjamimUniãoMASim
Dr. FranciscoPTPISim
Dr. FredericoPRDMGNão
Dr. JazielPLCENão
Dr. Luiz OvandoPPMSNão
Dr.Zacharias CalilUniãoGONão
Dra. Alessandra H.MDBPANão
Dra.MayraPinheiroPLCENão
Duarte Jr.PSBMANão
Duda RamosMDBRRNão
Duda SalabertPDTMGNão
Eduardo BismarckPDTCESim
Eduardo VellosoUniãoACNão
Eduardo da FontePPPENão
EduardoBolsonaroPLSPNão
Elcione BarbalhoMDBPA
Eli BorgesPLTONão
Elmar NascimentoUniãoBA
Ely SantosRepublicanosSPSim
Emanuel Pinheiro NMDBMTSim
Emidinho MadeiraPLMGNão
Eriberto MedeirosPSBPESim
Erika HiltonPSOLSP
Erika KokayPTDFNão
Eros BiondiniPLMG
Euclydes PettersenRepublicanosMGNão
Eunício OliveiraMDBCE
Evair de MeloPPESNão
Fábio MacedoPodemosMA
Fabio SchiochetUniãoSCNão
Fábio TeruelMDBSPSim
Fausto PinatoPPSP
Fausto Santos Jr.UniãoAMSim
Felipe CarrerasPSBPESim
Felipe FrancischinUniãoPRSim
Félix Mendonça JrPDTBASim
Fernanda PessôaUniãoCENão
Fernando CoelhoUniãoPESim
Fernando MineiroPTRNSim
Fernando MonteiroPPPESim
Fernando RodolfoPLPENão
Filipe BarrosPLPRNão
Filipe MartinsPLTONão
Flávia MoraisPDTGO
Flávio NogueiraPTPI
Florentino NetoPTPISim
Franciane BayerRepublicanosRSNão
Fred CostaPRDMGSim
Fred LinharesRepublicanosDFSim
Gabriel MotaRepublicanosRRSim
Gabriel NunesPSDBASim
General GirãoPLRNNão
General PazuelloPLRJNão
Geraldo ResendePSDBMSSim
Gerlen DinizPPACNão
Gervásio MaiaPSBPBSim
GiacoboPLPRNão
Gilberto AbramoRepublicanosMGSim
Gilberto NascimentPSDSP
Gilson DanielPodemosESNão
Gilson MarquesNovoSCNão
Gilvan MaximoRepublicanosDFSim
Gilvan da FederalPLESNão
Giovani CheriniPLRSNão
Gisela SimonaUniãoMTNão
Glauber BragaPSOLRJNão
Glaustin da FokusPodemosGONão
Gleisi HoffmannPTPRSim
Greyce EliasAvanteMG
Guilherme BoulosPSOLSPNão
Guilherme UchoaPSBPESim
Gustavo GayerPLGONão
Gustinho RibeiroRepublicanosSESim
Gutemberg ReisMDBRJSim
Heitor SchuchPSBRSNão
Helder SalomãoPTES
Helena LimaMDBRRSim
Hélio LeiteUniãoPANão
Helio LopesPLRJNão
Henderson PintoMDBPASim
Hercílio DinizMDBMGSim
Hugo LealPSDRJSim
Hugo MottaRepublicanosPBSim
Icaro de ValmirPLSESim
Idilvan AlencarPDTCENão
Igor TimoPSDMGSim
IsmaelPSDSCNão
Ismael AlexandrinoPSDGOSim
Isnaldo Bulhões JrMDBALSim
Ivan ValentePSOLSPNão
Ivoneide CaetanoPTBASim
Iza ArrudaMDBPE
Jack RochaPTESSim
Jadyel AlencarRepublicanosPISim
Jandira FeghaliPCdoBRJSim
Jeferson RodriguesRepublicanosGOSim
Jefferson CamposPLSPNão
Jilmar TattoPTSPSim
João DanielPTSESim
João LeãoPPBASim
João MaiaPPRNSim
JoãoCarlosBacelarPLBASim
Joaquim PassarinhoPLPANão
Jonas DonizettePSBSPSim
Jorge BrazRepublicanosRJSim
Jorge GoettenRepublicanosSCSim
Jorge SollaPTBASim
José AirtonPTCESim
José GuimarãesPTCESim
José MedeirosPLMTNão
José NeltoUniãoGO
José PrianteMDBPASim
José RochaUniãoBA
Joseildo RamosPTBASim
JosenildoPDTAPNão
Josias GomesPTBASim
JosimarMaranhãoziPLMANão
Josivaldo JPPSDMANão
Juarez CostaMDBMTSim
Julia ZanattaPLSCNão
Juliana CardosoPTSPSim
Julio ArcoverdePPPISim
Júlio CesarPSDPI
Julio Cesar RibeirRepublicanosDFSim
Julio LopesPPRJSim
Juninho do PneuUniãoRJSim
Junio AmaralPLMGNão
Júnior FerrariPSDPASim
Junior LourençoPLMASim
Keniston BragaMDBPASim
Kiko CeleguimPTSPSim
Kim KataguiriUniãoSP
Lafayette AndradaRepublicanosMGSim
Laura CarneiroPSDRJSim
Lázaro BotelhoPPTOSim
LebrãoUniãoRO
Lêda BorgesPSDBGOSim
Leo PratesPDTBASim
Leonardo MonteiroPTMGSim
Leur Lomanto Jr.UniãoBANão
Lídice da MataPSBBASim
Lincoln PortelaPLMGNão
Lindbergh FariasPTRJSim
LindenmeyerPTRSSim
Lucas RamosPSBPENão
Lucas RedeckerPSDBRSNão
Luciano AlvesPSDPRSim
Luciano AmaralPVALSim
Luciano BivarUniãoPESim
Luciano DucciPSBPRSim
Luciano VieiraRepublicanosRJSim
Lucio MosquiniMDBRO
Luis Carlos GomesRepublicanosRJSim
Luis TibéAvanteMGSim
Luisa CanzianiPSDPRNão
Luiz Carlos BusatoUniãoRSNão
Luiz Carlos HaulyPodemosPRSim
Luiz Carlos MottaPLSPNão
Luiz CoutoPTPBSim
Luiz FernandoPSDMGSim
Luiz GastãoPSDCESim
Luiz LimaPLRJNão
Luiz NishimoriPSDPRSim
Luiz P.O BragançaPLSPNão
Luiza ErundinaPSOLSP
Luizianne LinsPTCENão
Lula da FontePPPENão
Magda MofattoPRDGONão
MarangoniUniãoSP
Marcel van HattemNovoRSNão
Marcelo ÁlvaroPLMGNão
Marcelo CrivellaRepublicanosRJSim
Marcelo MoraesPLRSNão
Marcelo QueirozPPRJSim
Marcio AlvinoPLSPNão
Márcio BiolchiMDBRSSim
Márcio HonaiserPDTMASim
Márcio JerryPCdoBMASim
Márcio MarinhoRepublicanosBASim
Marco BrasilPPPRSim
MarconPTRSNão
Marcos A. SampaioPSDPISim
Marcos PereiraRepublicanosSPSim
Marcos PollonPLMSNão
Marcos SoaresUniãoRJNão
Marcos TavaresPDTRJNão
Maria RosasRepublicanosSPNão
Maria do RosárioPTRSSim
Mario FriasPLSPNão
Mário HeringerPDTMGNão
Mário Negromonte JPPBASim
Marreca FilhoPRDMASim
Marussa BoldrinMDBGOSim
Marx BeltrãoPPALSim
Matheus NoronhaPLCE
Maurício Carva lhoUniãoRO
Mauricio MarconPodemosRSNão
Mauricio NevesPPSPSim
Mauricio do VôleiPLMGNão
MauroBenevides Fo.PDTCESim
Max LemosPDTRJSim
Meire SerafimUniãoACSim
Mendonça FilhoUniãoPENão
Merlong SolanoPTPISim
Mersinho LucenaPPPBSim
Messias DonatoRepublicanosESNão
Miguel ÂngeloPTMGSim
Miguel LombardiPLSPNão
Misael VarellaPSDMGSim
Moses RodriguesUniãoCESim
Murillo GouveaUniãoRJNão
Murilo GaldinoRepublicanosPBSim
Natália BonavidesPTRNNão
Nelson BarbudoPLMT
Nely AquinoPodemosMG
Neto CarlettoPPBASim
Newton BoninUniãoPR
Newton Cardoso JrMDBMGSim
NicolettiUniãoRRNão
Nikolas FerreiraPLMGNão
Nilto TattoPTSP
NitinhoPSDSESim
Odair CunhaPTMGSim
Olival MarquesMDBPASim
Orlando SilvaPCdoBSPNão
Osmar TerraMDBRSNão
Ossesio SilvaRepublicanosPESim
Otoni de PaulaMDBRJSim
Otto Alencar FilhoPSDBA
PadovaniUniãoPR
Padre JoãoPTMGSim
Pastor DinizUniãoRRNão
Pastor EuricoPLPENão
Pastor GilPLMASim
Pastor Henrique V.PSOLRJNão
Pastor IsidórioAvanteBA
Patrus AnaniasPTMGSim
PaulãoPTALSim
Paulinho FreireUniãoRNNão
Paulinho da ForçaSolidariedadeSPNão
Paulo A. BarbosaPSDBSPNão
Paulo Abi-AckelPSDBMGSim
Paulo AziUniãoBANão
Paulo FollettoPSBESSim
Paulo Freire CostaPLSPNão
Paulo GuedesPTMGSim
Paulo LitroPSDPRSim
Paulo MagalhãesPSDBASim
Pedro A iharaPRDMGSim
Pedro CamposPSBPENão
Pedro Lucas F.UniãoMASim
Pedro LupionPPPRNão
Pedro PauloPSDRJSim
Pedro UczaiPTSCSim
Pedro WestphalenPPRSNão
PezentiMDBSCNão
PinheirinhoPPMGSim
Pompeo de MattosPDTRSNão
Pr.Marco FelicianoPLSPNão
Prof. Reginaldo V.PVDFNão
Professor AlcidesPLGONão
Professora GorethPDTAPSim
Professora LucienePSOLSPNão
Rafael BritoMDBALSim
Rafael PrudenteMDBDFSim
Rafael SimoesUniãoMGNão
Raimundo CostaPodemosBASim
Raimundo SantosPSDPASim
Reginaldo LopesPTMGSim
Reginete BispoPTRSSim
ReimontPTRJSim
Reinhold StephanesPSDPRSim
Renan FerreirinhaPSDRJSim
Renata AbreuPodemosSPNão
Renilce NicodemosMDBPASim
Renildo CalheirosPCdoBPESim
Ribamar SilvaPSDSPNão
Ricardo AyresRepublicanosTOSim
Ricardo GuidiPLSCNão
Ricardo MaiaMDBBASim
Ricardo SallesNovoSPNão
Robério MonteiroPDTCESim
Roberta RomaPLBANão
Roberto DuarteRepublicanosACNão
Roberto MonteiroPLRJSim
Robinson FariaPLRNSim
Rodolfo NogueiraPLMSNão
Rodrigo EstachoPSDPRNão
Rodrigo GambalePodemosSPNão
Rodrigo ValadaresUniãoSENão
Rodrigo de CastroUniãoMGSim
Rogéria SantosRepublicanosBASim
Rogério CorreiaPTMGSim
Romero RodriguesPodemosPBNão
Ronaldo NogueiraRepublicanosRSSim
Rosana VallePLSPNão
Rosangela MoroUniãoSPNão
Rosângela ReisPLMGNão
Roseana SarneyMDBMASim
Rubens OtoniPTGOSim
Rubens Pereira Jr.PTMASim
Rui FalcãoPTSPNão
Ruy CarneiroPodemosPBNão
Sâmia BomfimPSOLSPNão
Samuel VianaRepublicanosMGNão
SandersonPLRSNão
Sargento FahurPSDPRNão
Sargento PortugalPodemosRJSim
Saullo ViannaUniãoAMSim
Saulo PedrosoPSDSPSim
Sergio SouzaMDBPRSim
Sgt. GonçalvesPLRNNão
Sidney LeitePSDAMSim
Silas CâmaraRepublicanosAMSim
Silvia CristinaPPRONão
Silvia WaiãpiPLAPNão
Silvye AlvesUniãoGONão
Simone MarquettoMDBSPSim
Socorro NeriPPACNão
Sonize BarbosaPLAPNão
Soraya SantosPLRJNão
Sóstenes CavalcantPLRJ
Stefano AguiarPSDMGNão
Tabata AmaralPSBSPNão
Tadeu OliveiraPLCESim
Tadeu VeneriPTPRNão
Talíria PetronePSOLRJNão
Tarcísio MottaPSOLRJNão
Thiago FloresRepublicanosRONão
Thiago de JoaldoPPSESim
Tião MedeirosPPPRSim
TiriricaPLSP
ToninhoWandscheerPPPRSim
Túlio Gadêl haRedePESim
Valmir AssunçãoPTBASim
Vander LoubetPTMSSim
VermelhoPLPRSim
VicentinhoPTSPSim
Vicentinho JúniorPPTOSim
Vinicius CarvalhoRepublicanosSPSim
Vinicius GurgelPLAPSim
Vitor LippiPSDBSPSim
Waldemar OliveiraAvantePESim
Waldenor PereiraPTBASim
Washington QuaquáPTRJSim
Weliton PradoSolidariedadeMGNão
Wellington RobertoPLPBNão
WelterPTPRSim
Wilson SantiagoRepublicanosPBSim
Yandra MouraUniãoSENão
Yury do ParedãoMDBCESim
Zé NetoPTBASim
Zé SilvaSolidariedadeMGNão
Zé TrovãoPLSCNão
Zé VitorPLMGNão
ZéHaroldoCathedralPSDRRSim
Zeca DirceuPTPRSim
Zezinho BarbaryPPACNão
ZuccoPLRSNão

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Por Jeferson Sputnik Jornalista RTP 0021471/MG

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