MPMG denuncia prefeito de Patrocínio por descumprimento de ordem judicial em área de preservação ambiental

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, por descumprir uma decisão judicial que proíbe atividades extrativistas no Conjunto Paisagístico da Serra do Cruzeiro, uma área tombada e protegida pela legislação. A ação envolve a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Cruzeiro e foi movida após o prefeito permitir a mineração na região, mesmo com a sentença já transitada em julgado.

O MPMG destaca que a decisão judicial, parte de uma Ação Civil Pública (nº 0822333-10.2008.8.13.0481), impede atividades minerárias na área desde 2022. No entanto, o prefeito, junto com uma empresa de mineração, buscou reverter a decisão, usando como argumento o interesse público em obras de infraestrutura. A Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO) afirma que o prefeito agiu de forma dolosa, burlando a Justiça e tentando liberar a mineração sob a alegação de necessidade pública, violando leis de proteção ao patrimônio cultural e ambiental.

Esse tipo de situação é semelhante a casos emblemáticos de preservação ambiental no Brasil, como as disputas envolvendo áreas protegidas na Amazônia e no Cerrado, onde decisões judiciais frequentemente entram em conflito com interesses econômicos, como a mineração e o agronegócio. A Serra do Cruzeiro, assim como outras áreas de proteção, representa um equilíbrio delicado entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, questões que refletem desafios históricos de governança ambiental no país.

Para o MPMG, o comportamento do prefeito é um flagrante desrespeito ao Judiciário, especialmente ao desconsiderar acordos firmados e decisões transitadas em julgado. O órgão solicita que o prefeito seja condenado por negar o cumprimento de uma ordem judicial, um crime previsto no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais.

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