Partidos em Brasilândia de Minas Atrasam Entrega de Atas de Convenções: Riscos e Implicações Legais

Denúncias apontam que três partidos locais perderam o prazo de envio das atas das convenções partidárias. Populares questionam se há risco de impugnação, enquanto a legislação eleitoral não prevê penalidades claras para o atraso.

O Sputnik Voz do Povo recebeu denúncias relacionadas a três partidos políticos em Brasilândia de Minas, de acordo com as informações os partidos seriam “União Brasil, PP e Republicanos”, que supostamente não enviaram as atas de suas convenções no prazo estipulado pela legislação eleitoral, que exige a entrega até o dia seguinte à realização do evento. A situação gerou especulações sobre possíveis consequências, como a impugnação das candidaturas.

Segundo a Resolução nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019, o artigo 6º, parágrafo 5º, estabelece que as atas das convenções partidárias devem ser transmitidas via internet ou, em caso de impossibilidade, entregues em mídia ao cartório eleitoral até o dia seguinte à convenção. No entanto, a legislação não prevê penalidades específicas, como multas ou outras punições, para o caso de atraso no envio dessas atas.

Esse cenário tem gerado incerteza entre os membros dos partidos locais e os candidatos, pois, embora o prazo seja determinado, a ausência de sanções claras na lei sugere que o atraso no envio não acarreta automaticamente em impugnação ou outras consequências graves.

Para muitos especialistas em direito eleitoral, a principal consequência do atraso pode ser apenas a obrigatoriedade de regularização do documento, sem impacto direto na candidatura. No entanto, é essencial que os partidos sigam o cronograma eleitoral rigorosamente para evitar complicações.

As convenções partidárias que ocorreram até o último dia 5 de agosto deveriam ter suas atas e listas de presença enviadas até o dia seguinte, conforme as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A plataforma CANDex, utilizada para o envio dessas informações, é parte integrante do processo de transparência e gestão eleitoral.

Além da obrigatoriedade do envio, a ata deve conter informações detalhadas, como o nome e a sigla do partido ou federação, lista de presença dos filiados com direito a voto, detalhes sobre as deliberações tomadas, e a indicação dos candidatos e seus respectivos números.

Os partidos que compõem federações partidárias, por exemplo, devem realizar suas convenções de maneira unificada, como se fossem uma única legenda. As atas e documentos relacionados ficam disponíveis para consulta pública no sistema DivulgaCandContas.

Embora a situação em Brasilândia de Minas tenha levantado preocupações, até o momento, não há indicativos de que as candidaturas envolvidas estejam sob ameaça direta de impugnação. A questão, no entanto, destaca a importância de seguir rigorosamente as normas eleitorais e os prazos estabelecidos para garantir a lisura e a legalidade do processo eleitoral.

Siga nossas redes sociais, canal no YouTube e portal para mais histórias e atualizações. Siga-nos também no WhatsApp.

Sputnik Voz do Povo / Missão de Amor – Nossa missão é salvar vidas!