Comissão Especial Aprova Ampliação da Imunidade Tributária para Entidades Religiosas

Proposta de Emenda à Constituição Estende Vedação de Tributação a Compras de Bens e Contratação de Serviços Relacionados a Entidades Religiosas

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas.

Atualmente, a Constituição Federal proíbe a cobrança de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais de entidades religiosas e templos. A PEC expande essa vedação para a compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços.

O parecer do deputado Fernando Máximo, do União Brasil de Rondônia, foi aprovado pela Comissão Especial. Segundo o parlamentar, a proposta busca inserir uma interpretação adequada à previsão constitucional, destacando a importância das entidades religiosas na construção de uma sociedade fraterna e pluralista.

Além disso, o texto aprovado estende a isenção para creches, asilos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, entre outras instituições ligadas a entidades religiosas. Prevê ainda que os tributos cobrados devem ser depositados em conta corrente de quem adquiriu os bens.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o governo está disposto a negociar com a bancada evangélica para encaminhar a questão, destacando que a proposta não traz forte impacto fiscal para os cofres públicos.

A proposta agora precisa ser votada pelo plenário da Câmara, com votos de pelo menos 308 deputados. Se aprovada, seguirá para análise do Senado.

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