STJ Mantém Condenação da TV Record por Danificar Pinturas Rupestres em Minas Gerais

Em decisão unânime, tribunal rejeita recurso da emissora, que enfrenta multa de R$ 2 milhões e a obrigação de reparar o dano ambiental em sítio arqueológico da Serra do Pasmar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Rádio e Televisão Record S.A. por ter prejudicado pinturas rupestres e vestígios arqueológicos na Serra do Pasmar, em Minas Gerais. A decisão unânime da Segunda Turma do STJ rejeitou o recurso interposto pela emissora contra a sentença inicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Contexto da Violação

A condenação origina-se de ações realizadas pela TV Record durante as filmagens da minissérie “Rei Davi”, em 2011. Sem a devida autorização dos órgãos responsáveis, a emissora aplicou tinta branca sobre rochas contendo pinturas e vestígios que datam de aproximadamente 10 mil anos. O objetivo era conseguir um fundo branco que proporcionasse melhor contraste para as imagens gravadas no local.

Detalhes da Condenação

Atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o TJMG condenou a Record a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e outro milhão por compensação ambiental. Além disso, a emissora terá de arcar com despesas de perícia e é obrigada a veicular uma campanha de conscientização sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural.

Recurso e Justificativa do STJ

A Record buscou reverter a decisão alegando desproporcionalidade na pena imposta pelo TJMG. No entanto, o ministro Herman Benjamin, relator do caso no STJ, explicou que a mudança no entendimento da corte original implicaria o reexame das provas do processo, algo que é proibido segundo a súmula do tribunal.

Impacto Cultural e Ambiental

Para o Ministério Público de Minas Gerais, a ação da Record causou “graves danos ao patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais”. A decisão do STJ, portanto, serve não apenas como um veredicto legal, mas também como um alerta sobre a importância da preservação de sítios arqueológicos e patrimônios culturais.

O caso agora gera expectativas quanto às medidas que a TV Record adotará para cumprir a sentença e reparar os danos causados ao importante sítio arqueológico mineiro.

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