Devolução do ICMS cobrado a mais na conta de luz exigido pelo Dep. Weliton Prado impediu aumento das tarifas da CEMIG superior a 28%

Parlamentar vai recorrer do reajuste de 5,22% para os consumidores residenciais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira, 21/06, o reajuste das tarifas da Cemig em 5,22% para os consumidores residenciais. O efeito médio é de 8,80%, sendo 14,31% para os consumidores em alta tensão e 6,23% para os consumidores de baixa tensão. O deputado federal Weliton Prado (PROS), único deputado de Minas Gerais a defender os consumidores da Cemig todos os anos nos processos de reajustes tarifários, participou mais uma vez da reunião da agência.

Os diretores consideraram as cobranças do deputado de devolução integral do ICMS pagos a mais pelos consumidores na conta de luz, o que impediu um aumento das tarifas superior a 28%. A devolução dos créditos assegurou uma redução do índice proposto de 15,20%. O restante foi da antecipação paga pelos consumidores referente a bandeira escassez hídrica, criticada também pelo parlamentar.

Desde 2020, Prado exige da Aneel a devolução integral dos R$ 6,2 bilhões cobrados a mais dos consumidores na conta de luz com a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS. A diretora-geral substituta e o diretor relator agradeceram a participação do deputado Weliton Prado e destacaram a importância das votações recentes no Congresso Nacional para modicidade tarifária.

“Conseguimos a devolução de R$ 714 milhões em 2020, mesmo com a atuação contrária da Cemig. Em 2021, impedimos o reajuste com a devolução de mais R$ 1,573 bilhão. E este ano exigimos a devolução integral dos R$ 6,2 bilhões cobrados a mais das famílias, com juros. Mas vamos recorrer do reajuste, porque ainda foi absurdo e o consumidor residencial vai pagar duas vezes, já que vai sofrer com o repasse da alta tensão” afirmou o deputado Weliton Prado.

Foi decidido também por uma redução inicial das tarifas da Cemig de apenas 2,2%, resultante da desestatização da Eletrobras, que também entrou em Consulta Pública no período de 22/06 a 05/08.
Já a limitação do ICMS aprovada pelo Congresso deve garantir uma percepção de redução de pelo menos 14% para os consumidores, explicou o deputado.

O parlamentar ainda criticou que a Cemig lucra bilhões todos os anos, mesmo com a pandemia, às custas do sofrimento das famílias. O lucro da companhia em 2021 foi de R$ 3,7 bilhões, em 2020 foi de R$ 2,8 bilhões e em 2019 foi de R$ 3,2 bilhões.

Contra as bandeiras tarifárias

Em outro processo na pauta da Aneel, os deputados Weliton Prado e Elismar Prado se manifestaram contra a cobrança das bandeiras tarifárias e o aumento de mais de 50% das bandeiras amarela e vermelha 1, lembrando que a bandeira vermelha 2 já sofreu dois aumentos no ano passado.

“Os consumidores sofreram com a bandeira ‘escassez hídrica’, cobrada para além do período de escassez. Lutamos pra anular essa cobrança abusiva, porque garante apenas empréstimos, juros, lucros, antecipação de receita para a Cemig e outras distribuidoras, sem qualquer transparência”, destacou o deputado Weliton Prado.

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