CEMIG terá que devolver 1,573 bilhão e aumento de tarifa é barrado pelos Deputados Weliton Prado, Elismar Prado e Senador Pacheco

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou as contribuições apresentadas pelos deputados Elismar Prado e Weliton Prado e pelo senador Rodrigo Pacheco e aprovou a devolução de R$ 1,573 bilhão aos consumidores para impedir o aumento das tarifas da Cemig em 2021. Assim, os consumidores residenciais não vão amargar aumento na conta de luz pelo segundo ano seguido.

No ano passado o cancelamento do aumento das tarifas foi feito após aprovação dos recursos dos deputados Elismar Prado e Weliton Prado e do senador Rodrigo Pacheco. Os congressistas cobraram que fossem utilizados R$ 714 milhões dos créditos tributários que os consumidores têm direito a receber resultante da cobrança irregular do ICMS na base de cálculo do Pis/Pasep e Confis.

O efeito médio do reajuste será de cerca de 1,28% para as demais categorias. Para os consumidores residenciais não haverá qualquer aumento.

O relator do processo de reajuste da Cemig, diretor Efrain Pereira da Cruz, destacou que o deputado Weliton Prado sempre está presente nas revisões anuais e processos de reajustes e é extremo defensor dos consumidores de Minas. Afirmou ainda que graças ao trabalho conjunto dos deputados federal Weliton Prado, estadual Elismar Prado e do presidente do Senado, que pressionaram contra o reajuste nas contas, Minas terá a maior devolução de tributo registrado na história da Aneel, ou seja, nas palavras do diretor a atuação dos parlamentares vai “devolver dinheiro que já era do consumidor”.

Apesar de ser o terceiro item da pauta, o processo de reajuste foi sendo adiado durante toda a manhã, até ser votado no à tarde.

Os deputados Weliton Prado e Elismar Prado encaminharam as contribuições ao processo e fizeram a sustentação oral defendendo os consumidores. Os deputados alertam que a apesar do ressarcimento de parte do dinheiro, a devolução do crédito do consumidor tem que ser integral dos R$ 6,2 bilhões pagos a mais na conta de luz com a incidência ilegal do ICMS na base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins. “A decisão judicial precisa ser cumprida para redução das tarifas que já são abusivas e com muitas denúncias de fraudes e ilegalidades. Ao invés de só não ter alteração das tarifas, os consumidores tinham direito a uma grande redução”, destacou Elismar Prado, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG.

Weliton Prado, que também é membro da Comissão de Defesa do Consumidor, só que na Câmara dos Deputados, reforça que o dinheiro é dos consumidores e precisa ser devolvido. “Já está decidido pela justiça e o momento é de socorro às famílias, aos consumidores residenciais e pequenas empresas e comércios, e não à Cemig. Não há motivo algum para qualquer aumento das tarifas da Cemig, como queria a Aneel em mais de 18%, mesmo porque em plena pandemia a empresa vem tendo altos lucros à custas dos consumidores que estão passando grande dificuldade, muitos até para comer. O lucro da Cemig em 2020 foi de mais de R$ 2,8 bilhões. ‘Beira’ a imoralidade uma empresa pensar em lucros tão altos quando nossa sociedade passa por uma grave crise financeira e social e só consegue parcelar contas se tiver cartão de crédito e débito, segundo exigências da própria Cemig”, criticou Prado.