BALANÇO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021 DAS 18:00 ÀS 20:25 HORAS.

A reunião foi aberta e dirigida pelo Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Inicialmente foi lida e aprovada a ata da reunião anterior por 11×0.

Em seguida, inicia-se a leitura, discussão e deliberação de várias matérias. Projeto de Lei Complementar 002/2021 que acresce cargos de médicos para atendimento na UTI, Unidades de urgência-emergência e outros locais estratégicos para fortalecimento e aprimoramento do atendimento aos serviços de saúde aos munícipes. Aprovado por 11×0.

Projeto de Lei 018/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Polícia Rodoviária do Estado de Minas Gerais. Aprovado em única discussão por 11×0 em regime de urgência.

Projeto de Lei 020/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Polícia Militar do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais. Aprovado em única discussão por 10×0 em regime de urgência.

Projeto de Lei 021/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 11×0 em única discussão em regime de urgência.

Projeto de Lei 022/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 11×0 em única discussão em regime de urgência. Os referidos projetos foram de autoria do Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 024/2021 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que concede revisão aos subsídios dos Vereadores conforme o artigo 7° da Lei 1.631/2012. Aprovado por 10×1, tendo se manifestado contra o Vereador Mário Luiz. O Projeto propõe a recomposição salarial dos Vereadores de acordo com o INPC obedecendo os limites constitucionais.

Dando prosseguimento à reunião inicia-se a votação das Indicações de autoria dos Vereadores.  Foram 19 Indicações aprovadas por todos os Vereadores sem nenhum voto contrário.

São elas: Indicações números 024/2021,   025/2021 e 026/2021  de autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira, Indicações 027/2021 e 028/2021 de autoria do Vereador Elí Corrêa de Freitas, Indicações  029/2021, 030/2021 e 031/2021  de autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos, Indicações números 032/2021, 033/2021 e 034/2021 de autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos (Chiquinho Lanterneiro), Indicações 035/2021 e 036/2021 de autoria o Vereador Mário Luiz de Oliveira, Indicações  038/2021 e 039/2021 de autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade e Indicação número 042/2021 de autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. 

As Indicações são um instrumento legal onde os Vereadores solicitam normalmente ao Prefeito Municipal e outras autoridades a realização de obras e melhorias para atender a comunidade ou mesmo a criação de programas e projetos no município como um todo.

Finalizando a reunião, aprovou-se ainda em regime de urgência em única discussão o Projeto e Lei 025/2021 de autoria do Executivo que dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito em conformidade com o que dispõe o parágrafo 4º do Art. 64 da Lei Orgânica do Município. Aprovado por 09×01, recebendo voto contrário do Vereador Mário Luiz.

Por fim, aprovou-se o Projeto de Lei 026/2021 de autoria também do Executivo que autoriza o Município de João Pinheiro a celebrar termo de colaboração financeira para repasse e contribuições ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro-CONSEP.  

Além dos Vereadores, estiveram presentes à reunião, os servidores de apoio e assessoria bem como de um bom número de pinheirenses dentro do número permitido pelas autoridades sanitárias do Município para evitar aglomerações e consequentemente o contágio pela COVID-19.

Reunião na integra pelo Link https://www.facebook.com/SputnikVozdoPovo/videos/638136630285289