A pedido do MPMG, Justiça condena ex-gerente da Casemg a ressarcir R$ 8,6 milhões por desvio de grãos em Paracatu

Esquema criminoso envolveu o desvio de milhares de toneladas de soja e milho, levando ao colapso financeiro e ao fechamento definitivo da unidade da estatal no município.

Por Redação Sputnik Voz do Povo 6 de agosto de 2026

PARACATU, MINAS GERAIS – A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu condenou o ex-gerente e supervisor técnico da unidade da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg), Décio Shigihara, a devolver R$ 8,67 milhões aos cofres públicos.

A sentença também determinou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos de Paracatu. A condenação é fruto de uma Ação Civil Pública movida pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca.

Esquema fraudulento e colapso da unidade

As investigações do MPMG, respaldadas por auditorias e sindicâncias internas da própria estatal, comprovaram que o ex-gestor utilizava a função para burlar mecanismos de controle e desviar volumosas cargas de grãos armazenados.

No total, apurou-se o desaparecimento e a transferência indevida de:

• Soja: Aproximadamente 2,2 mil toneladas (2,2 milhões de quilos);
• Milho: Cerca de 2,4 mil toneladas (2,4 milhões de quilos).

Para viabilizar o desvio do estoque sem gerar alertas imediatos, o réu mantinha um controle paralelo de estoque, emitia notas fiscais em desacordo com os procedimentos legais, realizava a movimentação de cargas sem documentação fiscal e liberava mercadorias verbalmente. O rombo milionário gerado pelas fraudes acabou sendo decisivo para o colapso operacional e o fechamento definitivo da unidade da Casemg em Paracatu, prejudicando diretamente produtores rurais do Noroeste mineiro.

Imprescritibilidade e fundamentação jurídica

Na sentença, o Poder Judiciário reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa com lesão ao erário, destacando que o ex-gerente agiu de forma intencional (dolosa) para fraudar as rotinas contábeis e transferir mercadorias públicas ao patrimônio de terceiros.

Apesar de o magistrado ter reconhecido a prescrição das sanções político-administrativas (como a perda de direitos políticos), foi reforçada a imprescritibilidade da obrigação de ressarcimento ao erário em casos de atos dolosos contra o patrimônio público, conforme pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-gerente informou que interpuso embargos de declaração contra a sentença judicial, alegando ausência de prova de dolo específico e buscando a reformulação do julgado.