Vereador de Uruana de Minas é Preso por Descumprimento de Medidas Protetivas em Caso de Violência Doméstica

Prisão preventiva foi cumprida nesta segunda-feira em ação conjunta entre PCMG e PMMG. Arma de fogo do político, mesmo registrada, foi apreendida, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

O vereador Neemias Pereira da Silva / AVANTE, da cidade de Uruana de Minas foi preso na manhã desta segunda-feira (29), em uma operação conjunta que envolveu a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Polícia Militar (PMMG). O político, de 45 anos, foi alvo de um mandado de prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas em um caso de violência doméstica.

Prisão e Busca e Apreensão

A operação foi desencadeada logo pela manhã, após a expedição dos mandados de prisão e de busca e apreensão. As equipes deslocaram-se até a residência do vereador em Uruana de Minas, onde lhe foi dada voz de prisão.

O motivo da detenção está ligado a uma ocorrência prévia de violência doméstica na qual o político figurou como autor. A prisão preventiva foi solicitada e concedida após ele violar as medidas protetivas estabelecidas pela Justiça para a segurança da vítima.

Apreensão de Arma sob a Lei Maria da Penha

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do vereador, uma arma de fogo foi localizada e apreendida.

O armamento, embora estivesse devidamente registrado, foi confiscado. Essa medida está prevista especificamente na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que estabelece a suspensão do porte ou a apreensão de armas de fogo em posse do agressor como forma de garantir a proteção da vítima.

O vereador foi encaminhado às autoridades competentes para as providências cabíveis. A ação policial, cujos detalhes foram confirmados pelo Sgt Leite e pelo Delegado Dr. Fernando, reforça que a proteção legal contra a violência doméstica é aplicada rigorosamente, independentemente do status social ou político do agressor.