Justiça Determina Que Prefeitura De João Pinheiro Resolva Problema De Drenagem No Bairro Esplanada
Decisão também responsabiliza a COPASA por ligações clandestinas de esgoto
Justiça obriga prefeitura a realizar obras de drenagem
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão judicial determinando que o Município de João Pinheiro realize obras urgentes para corrigir falhas no sistema de drenagem pluvial no Bairro Esplanada. A ação civil pública foi movida para garantir infraestrutura urbana adequada e direito à moradia digna, especialmente para uma idosa em situação de vulnerabilidade, cuja residência sofre com inundações frequentes.
Omissão do município levou à decisão judicial
Na sentença, a Justiça reconheceu a omissão da Prefeitura de João Pinheiro e determinou que sejam apresentadas e executadas medidas concretas para solucionar os problemas de drenagem no bairro. A decisão reforça a necessidade de ação imediata para evitar novos alagamentos e prejuízos à população.
COPASA também foi responsabilizada
Além do município, a Justiça determinou que a COPASA corrija ligações clandestinas de esgoto na região, que agravam ainda mais a situação dos moradores. A concessionária tem 60 dias para regularizar as conexões, sob pena de multa caso descumpra a decisão.
Compromisso com a população e fiscalização do MPMG
A decisão reforça o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais em defender os direitos fundamentais dos cidadãos e combater a negligência do poder público na prestação de serviços essenciais. O órgão acompanhará o cumprimento das determinações para garantir que as obras sejam realizadas dentro do prazo estabelecido.
Moradores aguardam solução definitiva
A população do Bairro Esplanada convive há anos com alagamentos e falta de infraestrutura, o que compromete a qualidade de vida na região. Com a decisão, espera-se que as autoridades finalmente tomem as medidas necessárias para resolver o problema e garantir mais segurança para os moradores.
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