Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil: o que muda e como vai funcionar?

novembro 28, 2024 Por Jeferson Sputnik Jornalista RTP 0021471/MG 18 visualizações Foto: Reproduação

A medida, anunciada por Fernando Haddad, está prevista para 2026 e depende da aprovação do Congresso.

Anúncio e impacto no mercado financeiro

Na última quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de ajustes fiscais, incluindo a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. O projeto, que faz parte de uma série de medidas econômicas, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e só deve entrar em vigor em 2026.

A declaração causou repercussões no mercado financeiro. O Ibovespa registrou queda de 1,7% e o dólar comercial disparou, alcançando quase R$ 6, refletindo as incertezas fiscais geradas pelas mudanças propostas.

Como funciona o IR atualmente?

Hoje, a tabela progressiva do Imposto de Renda segue as seguintes faixas:

Até R$ 2.259,20: Isento.
De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65: Alíquota de 7,5%.
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: Alíquota de 15%.
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: Alíquota de 22,5%.
Acima de R$ 4.664,68: Alíquota de 27,5%.

Com a nova proposta, quem recebe até R$ 5 mil mensais estará isento, aumentando a faixa livre de tributação.

Compensação para evitar impacto fiscal

Para equilibrar as contas públicas, o governo planeja aumentar a tributação de pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil. A medida visa compensar a perda de receita gerada pela ampliação da isenção, que poderia comprometer cerca de R$ 70 bilhões por ano.

Haddad garantiu que a proposta não elevará os gastos públicos:

“A nova medida não trará impacto fiscal. Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, afirmou o ministro.

Reações e críticas no cenário econômico

Especialistas divergem sobre o impacto das mudanças. André Perfeito, economista, destacou que a junção de cortes fiscais com a ampliação da isenção gerou ruídos no mercado:

“O mercado não viu na fala do ministro nada substancial. Misturar as medidas de corte com a isenção do IR até R$ 5 mil tem gerado mais ruído que o necessário.”

Próximos passos para aprovação

Para que a isenção entre em vigor, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, onde passará por debates e votações. A medida, se aprovada, poderá beneficiar milhões de brasileiros e estimular o consumo interno.

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