MPMG Inicia Ação Civil Pública contra 13 Ex-Vereadores de João Pinheiro por Improbidade Administrativa
Investigação revela irregularidades em gastos públicos durante mandatos de 2013 a 2016, com dano estimado em mais de R$ 1,6 milhão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (Autos nº 5004783-51.2024.8.13.0363) contra 13 ex-vereadores da Câmara Municipal de João Pinheiro, acusando-os de improbidade administrativa. A ação, fundamentada em extensa investigação, aponta para significativas irregularidades na prestação de contas e uso indevido de verbas públicas durante os mandatos exercidos entre 2013 e 2016.
Entre os acusados estão figuras conhecidas na política local. A lista completa inclui 13 ex-vereadores, todos sob escrutínio por supostas práticas que lesaram o erário público.
Ricardo Henrique Bernardo de Mendonça (Muriçoca)
Eli Corrêa de Freitas
Celso Edgar Dornelas Braga (Celsinho)
Eduardo de Oliveira (Dudu do Sesp)
Eli José Vaz
Elson Antônio de Andrade (Elson Barbeiro)
Geraldo Ferreira Porto Neto (Geraldinho Porto)
Gilberto Paulo de Menezes (Lereira)
José Humberto Machado (Miúdo)
Luiz Carlos Borges Ferreira (Luiz da Farmácia)
Paulo Cezar Carneiro de Oliveira (Paulinho Trevo 2)
Sebastião Alves Passos Neto (Netinho do PA)
Vicente Aparecido Gomes (Vicente Butinão)
Uma perícia minuciosa revelou padrões alarmantes de gastos, com destaque para despesas excessivas com combustíveis, que representaram 83% do montante analisado. Outros gastos questionáveis incluem manutenção de veículos particulares e despesas com alimentação, muitas vezes sem a devida comprovação de sua necessidade para atividades parlamentares.
O relatório pericial apontou diversas irregularidades, incluindo:
- Pagamento indevido de verbas indenizatórias: R$ 691.322,52 (2013-2015)
- Ajudas de custo irregulares: R$ 54.529,48 (2013-2015)
- Ressarcimento irregular de despesas de viagens: R$ 74.503,91 (2013-2015)
- Despesas questionáveis em 2016: R$ 347.255,66
- Gastos excessivos com combustíveis em 2016: R$ 235.225,47
A investigação também revelou a ausência de documentação comprobatória para empenhos no valor de R$ 26.001,68 em 2016, além de despesas com assessoria jurídica sem notas fiscais válidas, totalizando R$ 6.400,00.
Um dos aspectos mais surpreendentes da investigação foi a constatação de que o volume de combustível consumido pelos vereadores seria suficiente para percorrer uma distância equivalente a 533 viagens de ida e volta entre Belo Horizonte e São Paulo.
O valor total atualizado do dano ao erário, considerando todas as irregularidades identificadas entre 2013 e 2016, é estimado em R$ 1.670.847,46, conforme cálculos atualizados até setembro de 2024.
O MPMG reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando a importância desta ação para a preservação do interesse público e o combate à corrupção. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos deste caso, que promete ser um marco na luta contra a improbidade administrativa na região.
O processo (Autos nº 5004783-51.2024.8.13.0363) tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro, e sua evolução pode ser acompanhada através dos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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