Deputados aprovaram divulgação na internet de listas de espera para cirurgias no SUS

Na área da Saúde, a Câmara também aprovou proposta que cria política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências

Novas Regras para Cirurgias Eletivas e Política Nacional para Alzheimer São Aprovadas

Brasília, 29 de julho de 2024 – No primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou duas propostas significativas relacionadas à saúde pública. A primeira, sobre a transparência nas listas de pacientes para cirurgias eletivas, e a segunda, sobre a criação de uma política nacional para o cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências.

Transparência nas Listas de Pacientes para Cirurgias Eletivas

O Projeto de Lei 10106/18, inicialmente proposto pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB) e relatado pelo deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda nova votação no Senado após alterações. A proposta exige que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publiquem listas online com informações detalhadas sobre os pacientes que aguardam cirurgias e outros procedimentos eletivos.

As listas devem conter:

• Especialidade médica para cirurgias;
• Modalidade dos procedimentos;
• Estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia;
• Número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento oficial de identificação;
• Data do agendamento do procedimento ou cirurgia;
• Posição ocupada pelo paciente na lista.

A proposta visa garantir transparência e permitir que gestores, profissionais de saúde e pacientes, ou seus responsáveis legais, tenham acesso às informações necessárias. O texto também assegura que a privacidade dos dados dos pacientes seja protegida, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Criação de Política Nacional para Alzheimer

A Câmara dos Deputados também aprovou o Projeto de Lei 4364/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi convertido na Lei 14.878/24. Esta lei estabelece uma política nacional para o cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências, com foco na articulação entre diversos setores, como saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica.

A nova política nacional terá como objetivo:

• Orientar e conscientizar prestadores de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças que causam perda de funções cognitivas;
• Identificar sinais e sintomas dessas condições em fases iniciais.

A proposta recebeu parecer favorável dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ), e representa um avanço significativo na abordagem e no suporte a pessoas afetadas por demências e Alzheimer.

Próximos Passos

Ambas as propostas agora seguem para as próximas etapas de tramitação e implementação. A nova legislação visa melhorar a transparência e a qualidade do atendimento à saúde, bem como oferecer suporte adequado às pessoas com condições de saúde debilitantes.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei e suas implicações, consulte a Agência Câmara de Notícias ou o Diário Oficial da União.

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