MPMG Retira Sigilo de Processo Contra Influenciador por Evento de Caça ao Tesouro em Paracatu

Decisão judicial permite a publicidade dos atos processuais em caso que envolve danos ao patrimônio histórico

Paracatu, 24 de julho – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve sucesso na retirada do sigilo de um processo judicial contra um influenciador digital que organizou um evento de caça ao tesouro em Paracatu, em 7 de novembro de 2023. O evento, que prometia R$ 5 mil aos seguidores que encontrassem chaveiros escondidos em três praças da cidade, resultou em superlotação e depredação das estruturas, incluindo danos à igreja de Sant’Anna, um patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) em resposta a um agravo de instrumento interposto pela promotora de Justiça Mariana Duarte Leão. O TJMG reconheceu a importância da transparência em processos que envolvem bens de interesse coletivo, especialmente no que tange à preservação do patrimônio cultural.

Contexto do Caso

O influenciador mobilizou seus seguidores através das redes sociais, gerando um grande alvoroço que resultou em danos significativos às praças e ao patrimônio histórico de Paracatu. A ação, que não teve autorização prévia, levou à depredação de lixeiras, bancos, meio-fio e luminárias, além de escaladas e danos à construção tombada.

Decisão Judicial

De acordo com a decisão do último dia 19, a Justiça acatou o recurso do MPMG, garantindo a publicidade dos atos processuais. A decisão da juíza de primeira instância, que havia decretado o sigilo do processo, foi revertida, destacando a necessidade de transparência em casos que envolvem o interesse público.

“Essa decisão representa uma vitória significativa para a preservação do patrimônio cultural, ressaltando a necessidade de responsabilização e reparação dos danos causados por ações imprudentes que ameaçam a integridade de bens históricos e culturais”, afirmou a promotora de Justiça Mariana Duarte Leão.

Implicações e Próximos Passos

O MPMG segue com a Ação Civil Pública para responsabilizar o influenciador pelos danos causados. A publicidade dos atos processuais permitirá à sociedade acompanhar as medidas tomadas em defesa do patrimônio cultural, assegurando o direito de defesa e a transparência nas ações judiciais.

A decisão do TJMG reforça a importância da preservação dos bens históricos e culturais, destacando a responsabilidade de indivíduos e organizações em eventos que possam afetar negativamente o patrimônio coletivo.

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