STF decide tornar Janones réu por injúria contra Bolsonaro
Ministros analisaram queixa-crime do ex-presidente após deputado chamá-lo de “assassino, miliciano e ladrão de joias”
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa última sexta-feira (14), aceitar a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria. Com o placar de 8 a 3, Janones agora se torna réu e responderá a uma ação penal.
A decisão foi tomada no plenário virtual do Supremo, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. Bolsonaro acionou o STF após Janones, em postagens feitas em 2023 nas redes sociais, chamá-lo de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Além disso, Janones responsabilizou Bolsonaro pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou que as declarações de Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que há “prova mínima da autoria e da materialidade do delito de injúria”. Segundo ela, “afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”.
O voto da relatora foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Dino destacou que “se tornaram rotineiras palavras grotescas e/ou agressões pessoais na política” e que esse comportamento ameaça tornar-se banal, o que é incompatível com os princípios da moralidade, pluralismo político e direitos fundamentais.
O ministro Cristiano Zanin, que abriu a divergência, votou pela rejeição da queixa-crime, argumentando que o caso envolve imunidade parlamentar e não configura os crimes de injúria e calúnia. Zanin afirmou que as manifestações de Janones ocorreram nas redes sociais, onde o deputado e o ex-presidente frequentemente firmam seus conflitos políticos por meio de manifestações jocosas e irônicas. “As manifestações indicadas pelo querelante como violadoras de sua honra são genéricas e foram difundidas no contexto amplo e às vezes desordenado das redes sociais”, afirmou.
O voto de Zanin foi seguido pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli. Mendonça destacou que “mesmo em situações dúbias, que envolvam supostas ofensas entre pessoas públicas dedicadas a atividades político-partidárias, deve haver uma tolerância maior em favor da liberdade de expressão dos parlamentares”.
Com essa decisão, Janones responderá judicialmente pelas acusações de injúria contra Bolsonaro, e o processo seguirá para a fase de instrução, onde as provas serão analisadas em detalhes.
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