STF retoma julgamento sobre norma que autorizou divórcio direto

O Supremo deve retomar nesta quarta-feira (8) a análise sobre a questão do divórcio direto. Um cônjuge está contestando a emenda constitucional de 2010.   

 Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos.    

Até o momento, quatro ministros se manifestaram a favor do divórcio direto. No entanto, há divergências sobre a extinção da separação judicial após a aprovação da emenda.    

O relator, ministro Luiz Fux, lembra que a separação judicial foi extinta do ordenamento jurídico e não é mais requisito prévio para o divórcio. O entendimento foi seguido pelo ministro Cristiano Zanin.    

Votaram ainda pela validade da emenda, os ministros Nunes Marques e André Mendonça. No entanto, eles entendem que o mecanismo da separação judicial continua em vigor.    

Como o caso tem repercussão geral vai orientar a decisão de casos semelhantes na justiça.

Mais informações no programa “Impacto Notícias”, a partir das 12Hrs. Acompanhe pelo link https://sputnikvozdopovo.com.br/sertafm e também pela SertaFM 101,5.

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