Perda de imóveis usados como cativeiro está na pauta do Plenário desta terça

Projeto de Confisco de Imóveis Usados em Sequestros Avança para Votação no Plenário

Brasília, 4 de Setembro de 2023 — Nesta terça-feira (5), o Plenário vai votar diversas propostas legislativas, incluindo uma que pode ter grande impacto no combate ao crime organizado no país. O projeto de lei PL 2.105/2019, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), propõe que imóveis utilizados como cativeiros em casos de sequestro e cárcere privado sejam confiscados em favor da União.

Confisco de Imóveis em Foco

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no último dia 9 de agosto, sugere que o confisco possa ocorrer mesmo que o imóvel tenha sido adquirido de forma lícita. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da proposta, acredita que a medida pode ajudar a cortar os “braços financeiros” do crime organizado.

Além da iniciativa que visa a combater o crime organizado, outras pautas importantes incluem a destinação de recursos para direitos da criança e demanda por vagas na educação infantil.

Direitos da Criança e do Adolescente

Outra proposta que será discutida é o PL 3.026/2022, que pretende permitir que doadores aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) possam especificar para onde seus recursos serão destinados. A ideia é oferecer maior flexibilidade e transparência para os contribuintes, incentivando mais pessoas a doar.

Educação Infantil e Segurança Regional

O Plenário também votará o PL 2.228/2020, que exige a divulgação da demanda por vagas na educação infantil para crianças de zero a três anos. O objetivo é dar visibilidade às necessidades de expansão e melhoria na educação infantil em todo o país.

Além disso, será discutido o projeto PDL 934/2021, que aprova um acordo de cooperação em segurança regional entre vários países da América do Sul, com o intuito de fortalecer a segurança em todo o continente.

Em um momento em que o país enfrenta desafios múltiplos, desde questões de segurança até direitos sociais, as propostas em pauta prometem debates acirrados e decisões impactantes para o futuro da nação.

Mais informações no programa “Impacto Notícias”, a partir das 12Hrs. Acompanhe pelo link https://sputnikvozdopovo.com.br/sertafm e também pela SertaFM 101,5.

Gostou do nosso portal de notícias?

Então siga o canal do YouTube, receba notícias diariamente através do WhatsApp (CLIQUE AQUI). Para ler mais notícias do Noroeste Mineiro, clique em NOTÍCIAS.  Siga o jornalista Jeferson Sputnik no Twitter, Instagram e Facebook.  Envie informações à redação do portal por e-mail: [email protected].

O conteúdo do Sputnik Voz do Povo é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.