Ameaça e Agressão: Crimes contra profissionais da imprensa não serão mais tolerados através do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas

Ministério da Justiça cria Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas

Iniciativa atende a antiga demanda de organizações ligadas à defesa da liberdade de imprensa no Brasil

Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas terá primeira reunião ainda em janeiro, o encontro terá a presença de representantes da imprensa, poder público e sociedade civil; objetivo do órgão é acompanhar casos, investigar autores e cobrar punições.

O secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho, responsável pelo Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, anunciou, como primeira medida do órgão, uma reunião plenária com a presença de representantes de entidades da imprensa e de veículos de comunicação. A reunião deve ocorrer ainda neste mês.

Serão convidados para participar do encontro, o poder público, como representantes da Justiça Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de grupos de advogados que historicamente são ligados à defesa da liberdade de imprensa.

“Essa primeira reunião vai definir como será feito o acompanhamento dos casos. A partir do momento em que contarmos com integrantes da Polícia Federal, Ministério Público, além da Justiça Federal e justiças estaduais no Observatório, a nossa intenção é a de que os casos sejam acompanhados mais de perto e que possamos cobrar soluções”, afirmou o secretário Augusto de Arruda Botelho.

Ele afirmou ainda que, enquanto secretário, tem o papel de articulação do governo federal com todos os órgãos do Poder Judiciário. “A missão que o ministro Flávio Dino me deu passa justamente por uma competência da Secretaria, que é a de acompanhar o tema junto às autoridades e a sociedade civil”, explica. O Observatório será composto por órgãos públicos e outras entidades para que ocorra a união entre jornalistas, veículos de imprensa e autoridades públicas responsáveis por investigar, processar e julgar todos esses casos.

Entidades

A criação do Observatório Nacional da Violência acolhe o pedido de entidades sindicais dos jornalistas que procuraram o ministro Flávio Dino, nesta semana. O Observatório vai monitorar todos os casos de ataque a categorias de jornalistas e veículos em geral, por meio do acionamento das autoridades competentes, acompanhamento das investigações e participação ativa no intuito de auxiliar na identificação dos autores de crimes. E, ainda, na criação de um banco de dados. “Algo que outras organizações já fazem e que a gente quer complementar”, disse Augusto de Arruda Botelho.

“Os atos lamentáveis ocorridos em 8 de janeiro, incluindo as agressões contra jornalistas, vêm numa escala crescente de ataque à imprensa, nos quatro últimos anos, e os números demonstram isso. Em 2019, foram 208 ataques. Em 2020, o número dobrou para 428. E, em 2021, o número continuou crescendo. A escalada de violência de ataques contra a imprensa e contra a liberdade de impressa vem crescendo no nosso país”, lamentou o secretário.

Redação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou na terça-feira (17) a criação, pelo governo federal, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. Além de monitorar e coibir os ataques contra profissionais da imprensa no país, o observatório tem como objetivo acompanhar as investigações dos crimes bem como a identificação e responsabilização dos autores.

O anúncio foi feito no dia seguinte à reunião do ministro com representantes de organizações de imprensa no Palácio da Justiça, em Brasília. Durante o encontro, as entidades apresentaram um quadro atualizado da violência contra comunicadores no Brasil e sugeriram o estabelecimento de protocolos de segurança.

“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e de segurança pública”, publicou Flávio Dino em rede social.

Participaram da reunião representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Artigo 19, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Intervozes, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog (IVH), Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Tornavoz.

Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de Dino, a reunião contou com as presenças do secretário-executivo do MJSP e interventor federal da Segurança Pública no Distrito Federal, Ricardo Cappelli, e do secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar.

Observatório

O anúncio de criação do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas foi celebrado pelas entidades ligadas à defesa da liberdade de imprensa no Brasil.

A presidenta da Fenaj, Samira de Castro, destacou a representatividade da iniciativa do MJSP no novo ciclo político que se inaugura no país. Segundo a Fenaj, desde as Jornadas de Junho de 2013 a federação, junto com sindicatos da categoria, reivindicava a instituição do mecanismo.

“Mostra que a gente sai de um período de quatro anos, sem nenhum diálogo com o Governo Federal, para um período em que temos a possibilidade de construir medidas concretas para garantir o livre exercício do jornalismo no país”, observou Samira.

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Em nota, a Abraji ressaltou que a “agressão a um jornalista durante o exercício de seu trabalho é um atentado à liberdade de imprensa, resguardada pela Constituição e pelo Poder Público”. De acordo com o texto da associação, “todos esses profissionais, no momento em que foram perseguidos, ofendidos ou agredidos, estavam em busca de informações de interesse público”.

“Desde o ataque aos Três Poderes em 8.jan.2023, mais de 40 profissionais foram agredidos física e verbalmente, acossados e mesmo assaltados por grupos que defendem o golpe militar. Antes disso, entre o fim das eleições, em 30.out.2022, e o dia 7.jan.2023, foram mais de 80 casos de agressões e impedimento de exercer o trabalho jornalístico”, aponta o texto.

A criação do observatório também foi comemorada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “O observatório nos traz esperança”, destacou a organização em publicação nas redes.

“Uma boa notícia! O presidente anterior foi o maior agressor de jornalistas do país. A consequência desse triste exemplo foi para as ruas e o Brasil bateu recordes de violência contra comunicadores. Ameaças, agressões e assassinatos. O Observatório nos traz esperança”, comentou.