Congresso Nacional aprova mudanças no orçamento secreto

Entenda o que mudou; matéria segue agora para promulgação

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira mudanças no orçamento secreto, como são conhecidas as emendas de relator, as RP9. A votação ocorreu em sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado. Foram 328 votos a favor e 66 contra entre os deputados federais. Os senadores aprovaram o texto com 44 votos favoráveis e 20 contrários. 

A ideia do projeto é dar mais transparência a essas emendas, que estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, considera que o texto resolve problemas do dispositivo.

O deputado Marcel Van Hattem, do partido Novo, do Rio Grande do Sul, contestou que os recursos vão ser divididos igualitariamente.

O projeto de resolução determina que a distribuição do dinheiro deve ser proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos em cada Casa. No entanto, 15% dessas emendas ficaram sob responsabilidade das cúpulas da Câmara e do Senado, metade para cada.

Agora, as indicações só podem ser feitas por parlamentares e pelo menos 50% das emendas devem ir para saúde, educação e assistência social.

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